Publicado 29/04/2016 14:11 | Editado 04/03/2020 16:11
Aprovado por unanimidade no dia 17 de novembro de 2015 na Assembleia Legislativa, o projeto foi vetado no dia 25 de janeiro de 2016 pelo Governador de Alagoas, Renan Filho. Entretanto, no dia 26 de abril de 2016, por um placar de 18 contra 8 votos, o veto foi derrubado e foi aprovado o texto a ser inserido no Plano Estadual de Educação.
Popularmente conhecido como “Lei da Mordaça”, o Projeto aprovado representa um grande retrocesso para a educação alagoana e brasileira, pois o cerceamento às liberdades de opinião e expressão não cabem numa democracia, e se remete à época da Ditadura Militar, onde os horrores da intolerância legitimaram uma vasta onda de violência de Estado.
O país passa por um momento de delicada transição histórica com grandes embates entre as classes sociais. É um período em que as forças conservadoras e reacionárias tentam a todo custo sufocar e descredibilizar os movimentos sociais e os partidos políticos.
O PCdoB considera o tal Projeto de Lei reflexo da onda conservadora e fascista em ascendência no país e representada por parte dos parlamentares de Alagoas. A lei que se intitula “Escola livre” na verdade não liberta, mas sim, reprime, uma vez que impede a reflexão filosófica, tirando dos professores sua autonomia na condição de educador. Com o projeto aprovado, nenhum professor poderá discutir dentro da sala de aula temas no âmbitos político, ideológico e religioso, contribuindo com a intolerância religiosa e deslegitimando a importância dos movimentos sociais na construção do Brasil.
Ainda, este projeto é plágio do Projeto de Lei n° 867/2015 conhecido como “Escola Sem Partido”, em tramite na Assembleia Legislativa do Estado de são Paulo, que já fora copiado em outros estados e vem sendo rechaçado por professores e estudantes.
O Projeto ainda contraria a Constituição de Alagoas, no seu Art. 86, usurpando as responsabilidade do Poder Executivo Estadual, bem como a Constituição Federal no seus Art. 22, parágrafo XXIV, tirando da União a função de regulamentar as políticas educacionais no país, chocando-se frontalmente com a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei n° 9.394/96.
Desse modo, reafirmamos nossa posição contra esta aberração e a derrubada do veto, sendo assim estamos na luta ao lado dos que verdadeiramente defendem a liberdade para reverter esse absurdo.
Convocamos a toda a sociedade alagoana a se mobilizar contra todo e qualquer tipo de retrocesso, pois o mesmo espirito que move aqueles que querem derrotar a democracia brasileira, a duras penas conquistada pelo povo, é o mesmo que elabora projetos de lei dessa natureza.
Com a coragem e inteligência do povo alagoano venceremos essa batalha.
Ditadura nunca mais!
A Comissão Política do PCdoB Alagoas