Dilma: É golpe porque não é impeachment, mas eleição indireta

“Há, de fato, um processo em curso. E esse processo tem nome: é golpe. É golpe porque não se trata de um processo de impeachment; trata-se na verdade de uma eleição indireta, coberta pelo manto do impeachment, feita por aqueles que não tiveram votos nas urnas nas eleições de 2014, que deram a mim 54 milhões de votos e também aos 115 que saíram de casa e foram lá votar”, afirmou Dilma.

“Ao falar dessa Constituição, a Constituição cidadã, a nossa Constituição de 1988, eu queria mais uma vez me referir às meias-verdades. Dizem que o impeachment está previsto na Constituição. Isso é uma meia-verdade. Mas não dizem que, para haver processo de impeachment em um regime presidencialista, é necessário haver crime de responsabilidade. Se não houver crime de responsabilidade, o processo é um golpe”, completou.

E acrescentou: “Tenho clareza que é ridícula a acusação [de que ela cometeu crime de responsabilidade], porque o que fizemos foi garantir programas sociais e garantir programas como o Plano Safra e o programa de sustentação de investimento para a indústria. Há um processo em curso e tem nome: o nome é golpe”.

Dilma ressaltou ainda que a ameaça de golpe contra o seu mandato fere os direitos não apenas dos 54 milhões de brasileiros que votaram por sua reeleição, como também dos que não votaram nela.

“Os atos dos quais me acusam foram cometidos [também] pelos governos que me antecederam. Nenhum desses atos foi considerado criminoso pelos governos que me antecederam. Nem em um dos meus governos, em 2011, 2012, 2013. Qual desses atos? De ter contas no exterior? Eu não tenho contas no exterior. De ter cometido irregularidade com o dinheiro público? Eu não os fiz”, completou, em uma clara referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dilma reafirmou que tem orgulho de ter ampliado os investimentos em programas sociais e rebateu o plano do gabinete golpista de Michel Temer, que prevê a redução dos investimentos em políticas públicas. ”Qualquer um que proponha fazer ajuste fiscal reduzindo direitos da população está propondo um grande retrocesso. Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória nos gastos em saúde previstos na emenda 29 da Constituição. Além de rasgar nossa lei maior, fere os direitos básicos do povo brasileiro”, ressaltou.

A presidenta salientou que não se trata de uma defesa apenas do seu mandato, mas para garantir conquistas sociais, como o Mais Médicos. “A minha luta não é só para manter meu mandato, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira, como é o Mais Médicos, como é o SUS, e para garantir que a democracia tenha um sentido substantivo. Eu tenho clareza que é muito importante que a gente perceba que conquistas sociais, programas de crescimento e ferimento à democracia estão sendo praticados neste momento no Brasil. Acredito que ter clareza disso é algo que nós devemos, para o presente e para o futuro, porque eu tenho certeza que a democracia será sempre o lado certo da história”, reafirmou.

Críticas da elite

Dilma lembrou das críticas feitas no início do programa Mais Médicos contra a prioridade na contratação de médicos estrangeiros em detrimento do investimento em infraestrutura de atendimento na área da saúde, o que classificou como “meia-verdade”.

“No caso, é necessário vir a expansão da infraestrutura, ninguém pode negar. Mas também, ninguém pode negar, sem que esteja toda a infraestrutura completa, [os atendimentos foram ampliados] utilizando com eficiência a estrutura existente. E foi isso que foi feito”, pontuou a presidenta, anunciando o atendimento a mais 63 milhões de pessoas com a implantação do programa, sem atrasos no pagamento de bolsas aos profissionais participantes.

“Nós ampliamos, sim, os gastos sociais em saúde. E ainda é necessário fazer mais. Tenho consciência disso. Qualquer um que propõe fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com saúde está indo na contramão da população”, acrescentou.

Representantes da Saúde

Na cerimônia, o ministro interino da Saúde, Agenor Álvares, resgatou que no ano de lançamento do programa, em 2014, o governo teve de enfrentar dura resistência de parte da classe médica brasileira e da elite, que era contrária à contratação de médicos estrangeiros para atuar dentro do país.

“E o compromisso do governo com a saúde não é uma mera formalidade. […] O SUS foi uma luta e um direito conquistado pelo povo brasileiro, e somente uma guerreira como a presidenta teria a coragem de lançar um programa como este. As pessoas estão aqui, presidenta, para trazer o apoio delas – em qualquer momento – a este programa e à senhora”, declarou Agenor Álvares.

O secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Heider Pinto, destacou o papel da presidenta Dilma na tomada de decisões que fortaleçam programas sociais. “Desde a juventude, a senhora entregou sua vida à luta por liberdade, democracia e um país mais justo. […] E os mais de 65 milhões de beneficiários do programa Mais Médicos jamais aceitarão qualquer retrocesso. […] Nenhum passo atrás”, disse.

Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde, repeliu o golpismo. “É o interesse público que está sendo subordinado à vontade dos que não hesitam em prejudicar a economia e a imagem internacional do país”, destacou Ferreira.

Prefeitos

O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, comemorou a permanência dos médicos no programa e disse que os prefeitos se sentiram aliviados com a notícia.

"Eu, como fui prefeito, sei das dificuldades que era contratar médicos para atenção básica. O programa, além de ter sido salvação para os prefeitos, para a população brasileira, eu tenho dito que é o Bolsa Família da saúde. É a possibilidade de garantir saúde para as pessoas que mais precisam e representou para a população a possibilidade de muitos lugares desse país terem o seu primeiro acesso à saúde", afirmou.