Deputado propõe debate no Congresso sobre internet ilimitada 

As operadoras do serviço de internet de banda larga fixa querem restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente, caso seja ultrapassado os limites da franquia de uso deste serviço aos consumidores. Esta intenção foi anunciada no início deste mês, e sofreu fortes reações por parte de usuários, especialistas e autoridades.

Para o deputado, “esta iniciativa é um desrespeito ao consumidor brasileiro. Os contratos não podem ser objeto de alterações que venham de uma só parte, no caso, as operadoras. Não se pode mudar a regra do jogo no meio do campeonato”.

Falta de investimentos

Em discurso na Câmara, ele afirmou que “a internet no Brasil é uma das mais lentas e caras do mundo e impor limites implica em cercear o acesso à informação e vai na contramão ao que está sendo feito no Brasil, na tentativa de universalização do acesso à internet. A internet significa acesso à informação, vital para o dia a dia das pessoas”.

Davidson Magalhães quer que no debate com a Anatel e as entidades de defesa do consumidor, “possamos criar uma legislação que proíba que isso aconteça”. Ele avalia que a estrutura de banda larga fixa brasileira “não suporta a demanda dos usuários devido à falta de investimentos de suporte das operadoras; e o consumidor não pode ser o único e maior prejudicado”.

E diz ainda que a Anatel se manifestou a favor das operadoras na semana passada, voltou atrás, e proibiu as mudanças por 90 dias: “Isto não é suficiente para frear a ânsia das operadoras por mais lucro e prejudica sobretudo as camadas mais vulneráveis, as pessoas de regiões mais carentes, os estudantes, que usam a rede para o ensino à distância – ou para a educação em geral – e os pequenos empresários e trabalhadores”, finaliza.