“Pedalada”: Governadores usaram restos a pagar para fazer superavit

Matéria publicada nesta segunda (25) pelo jornal Valor Econômico mostra que estados e o Distrito Federal praticaram uma espécie de “pedalada fiscal” para melhorar suas contas. As manobras promovidas pelos governadores permitiram aos estados sair de um deficit primário de R$ 13,2 bilhões em 2014 e, após um ajuste fiscal, alcançar um superavit primário de R$ 9,1 bilhões em 2015.

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De acordo com a reportagem, dois terços desse ajuste foram feitos com o aumento dos restos a pagar, que são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Esse tipo de despesa nos estados saltou de R$ 48,2 bilhões em 2015 para R$ 62,9 bilhões em 2016 – o que representou 65,9% do ajuste fiscal estadual.

Mas o mais grave é que dois terços desses R$ 62,9 bilhões de restos a pagar inscritos neste ano são de gastos processados, ou seja, de situações em que já houve a entrega do serviço, mas não houve pagamento pelo governo. “É um calote do setor público, com efeito direto no caixa de fornecedores e, consequentemente, na economia local”, diz o Valor.

Em entrevista ao jornal, o economista Pedro Jucá Maciel, assessor econômico do Senado, diz que “os Estados conseguiram se financiar com fornecedores e com a folha de salários" – um jeito de compensar a queda na arrecadação e as restrições às operações de crédito pela União.

Maciel explica que o processo de contratação pública de um serviço envolve três etapas: o empenho, a liquidação e o pagamento. “O empenho ocorre quando a licitação chega ao fim e o estado escolhe quem prestará o serviço. A liquidação representa a entrega do serviço contratado e o reconhecimento formal da necessidade que o estado tem de pagar. O pagamento, como diz o nome, ocorre quando há o pagamento ao prestador. Os restos a pagar são aquelas despesas que já foram empenhadas e em alguns casos liquidadas, mas ainda não foram pagas”, escreve o Valor.

De acordo com o jornal, houve alta dos restos a pagar em 19 estados, entre 2015 e 2016. O local em que mais verificou-se aumento dos restos a pagar foi em Pernambuco, onde o crescimento foi de 173%. Em seguida, está o Distrito Federal, cujo aumento foi de 161%.

Maciel destaca que a inadimplência do setor público tem impactos sobre o setor privado. “Boa parte do aumento do endividamento das empresas do setor privado é consequência dos atrasos de pagamento do setor público. Sem receber, as empresas captam recursos no mercado”, diz o assessor econômico do Senado ao Valor.

Embora também tenham ajudado a melhorar as contas públicas, a reengenharia fiscal promovida pelos governos Dilma Rousseff – questionada no pedido de impeachment, embora praticada por governantes anteriores – foi bem diferente. Neste caso, o governo atrasou o repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco de Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra. Com o atraso, o BB pagou os agricultores com recursos próprios, o que significa que não houve prejuízo para a população.