19 de abril: bancada ruralista ameaça direitos dos povos indígenas 

A bancada ruralista, que recebe o aval do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emplacou, no ano passado, a CPI da Funai . Desde que foi instituída, em novembro do ano passado, a CPI vem sendo palco de reuniões marcadas por muito conflito e tensão. Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), o objetivo da CPI é enfraquecer e inviabilizar a Funai.

Para as lideranças indígenas, que acompanham todos os debates e votações – enfrentando a polícia legislativa que, na maioria das vezes, impede o acesso deles as dependências da Casa e das comissões -, as discussões na Câmara tem o objetivo de acabar com os povos indígenas.

Para o líder indígena Bemoro, do povo Kayapó, a legislação deve permanecer como está, diz em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para a demarcação de terras indígenas.

Já aprovada em comissão especial, a PEC 215 está pronta para ser votada no Plenário. “A PEC 215 é uma arma de defesa contra a falcatrua permanente construída pela Funai e pelo centro de governo”, diz o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), representante da bancada ruralista.

Tragédia invisível

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) denuncia que “setores da Câmara querem aprofundar a tragédia indígena por meio da PEC 215”. Na visão dele, a Câmara deveria estar olhando para essa tragédia. “No ano passado, foram assassinados 135 indígenas; 137 se suicidaram; quase 900 crianças morreram. Essa tragédia é invisível”, afirmou.

“Esta PEC preocupa muito nós, povos indígenas. Querem diminuir nossa terra e acabar com nossos costumes. Nós ainda existimos”, destaca o líder indígena Bemoro, confirmando que as preocupação da maioria conservadora da Câmara é garantir os direitos do agronegócio em detrimento dos direitos garantidos aos povos indígenas pla constituição..

Marcelo Piedrafita, da Associação dos Povos Indígenas do Acre, acredita que as mudanças na legislação deveriam ser tratadas na discussão do Estatuto dos Povos Indígenas, parado há mais de 20 anos no Congresso.

O estatuto substituiria a lei atual, anterior à Constituição de 1988. "Os povos indígenas têm mostrado a paralisação de iniciativas extremamente importantes que seriam de atribuição do Congresso Nacional, como é a proposta de Estatuto de Povos Indígenas, que colocaria uma base de relacionamento com o Estado Nacional”, destacou.

Sobre a PEC 215, Piedrafita defende outra emenda constitucional: a PEC 132, já aprovada pelo Senado, que prevê a indenização aos agricultores desalojados das áreas destinadas às reservas. Hoje, esses agricultores não têm direito à indenização. A proposta aguarda análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Origem da data

No dia 19 de abril é comemorado o Dia do Índio em todo o continente americano. No Brasil, a data foi criada em 1943, pelo ex-presidente Getúlio Vargas. A atual população indígena brasileira é de 896,9 mil indígenas, segundo dados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010. De acordo com a pesquisa, foram identificadas 305 etnias.