Especialista elogia projeto de combate a homicídio de jovens
A professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Jacqueline Sinhoretto elogiou as iniciativas contidas no projeto de lei em discussão na Câmara que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O projeto de lei em debate na Câmara é fruto da CPI destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimentos de jovens negros e pobres no Brasil.
Publicado 19/04/2016 12:25
Durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a proposta, na última quinta-feira (14), a professora- que também é coordenadora do Grupo de Estudos Sobre a Violência e Administração de Conflitos da Ufscar – destacou que o projeto é louvável “principalmente por adotar um recorte racial, etário e social preciso no enfrentamento aos homicídios”.
“Isso (o projeto de lei) responde a uma necessidade de se fazer esforços direcionados, porque afinal de contas entre os quase 60 mil homicídios que ocorrem por ano no Brasil, existem um claro recorte racial, etário e social nessas mortes. Por isso, é importante propor políticas públicas que reconheçam essa prioridade e se atenha a elas”, afirmou a especialista.
Entre os pontos do projeto, Sinhoretto ressaltou a importância de o projeto propor ações de responsabilidade intersetorial, de impor diretrizes e metas a serem atingidas por todos os estados, além de prever a participação social na elaboração das metas, diretrizes estaduais e municipais e na fiscalização das ações.
“Precisamos estruturar uma política de segurança pública, porque esta foi uma das poucas áreas que não sofreu reforma significante na Assembleia Constituinte de 1988”, ressaltou.
Metas
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que o Plano apresenta cinco macro metas, além de várias diretrizes voltadas à redução para níveis suportáveis os homicídios nos 142 municípios mais violentos do País.
As cinco metas do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens são: a redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes; da letalidade policial; da vitimização de policiais; o aumento da elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos; e a implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.
Na avaliação do deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos principais problemas a ser enfrentado na redução dos homicídios, principalmente entre jovens negros e pobres, é o combate à letalidade policial.
“Essa letalidade está ligada à questão dos autos de resistência. O próprio agente do Estado que mata, muitas vezes é a principal testemunha que diz: ‘ele resistiu e tive que me defender’. Outra questão diz respeito às perícias, que muitas vezes só existe nas capitais, e prejudica a solução de casos ocorridos no interior”, observou.