Deputados apresentam proposta de aumentar investimentos para Defesa
Em seu último ato como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), acompanhada de outros deputados membros do colegiado, visitou o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, para entregar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretende elevar os recursos para a área da Defesa para, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Publicado 31/03/2016 16:10
Jô Moraes explicou que levou o texto da PEC ao conhecimento do ministro para que ele pudesse acompanhar o processo de tramitação, contribuindo com o debate. “O tema Defesa tem que ser incorporado por toda a Câmara dos Deputados como um assunto fundamental para o País”, destacou.
Ela ressaltou ainda que a adesão à PEC, com mais de 200 assinaturas, superou o número de apoio necessário, de 171 deputados, para a sua apresentação.
Aldo Rebelo explicou a importância do documento para a valorização do tema Defesa – e do ministério – dentro do Congresso, afirmando que agora “se estabelece uma base de debate do assunto dentro do parlamento”.
Segurança nos investimentos
A proposta de destinar o percentual para o setor já havia sido defendida pelo ministro da Defesa, sob a argumentação de que é preciso criar formas mais seguras de investimentos, que escapem da sazonalidade econômica mundial. Em países dos Brics (bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), por exemplo, os percentuais destinados à Defesa alcançam uma média de 2,31%, enquanto, no Brasil, a média de investimento é de apenas 1,4%.
O texto da proposta fixa o mínimo de 2% do PIB sob a justificativa de atender as necessidades da Política Nacional de Defesa (PND), para que as Forças Armadas possam cumprir suas missões constitucionais da melhor forma possível. De acordo com a PND, os principais objetivos são: promover a estabilidade regional, contribuir para a manutenção da paz, manter Forças Armadas modernas e desenvolver a indústria nacional de defesa.
A tramitação da PEC prevê a análise, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após essa etapa, a proposta segue para comissão especial e, em seguida, para votação no plenário da Câmara. Após a conclusão da tramitação na Câmara. A proposta segue para votação no Senado.