Dilma: Não adianta fingir, impeachment sem crime é golpe

Dilma entrou no salão e foi recebida aos gritos de “Não vai ter golpe!” e “Pode tremer e pode chorar, a Dilma fica e o Lula vai voltar”, foram algumas das palavras de ordem entoadas durante a cerimônia. A presidenta rebateu a campanha da grande mídia encabeçada pela Globo que tenta dar um ar de legalidade ao golpe.

“É absolutamente má-fé dizer que todo impeachment está correto. Para estar, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. É isso. Impeachment sem crime de responsabilidade é o que? É golpe. É esta a questão. Não adianta fingir que estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto, sem crime de responsabilidade”, rechaçou Dilma.

A presidenta disse ainda que “não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição, pois todos sabemos que é uma previsão constitucional”. “O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade e legitimidade. Não é. E aí o nome é golpe”, completou.

Dilma também lembrou que impopularidade não é argumento para retirar um governante no regime presidencialista e lembrou que o sistema parlamentarista não está previsto na Constituição do Brasil.

“Somos presidencialistas. Não tem este negócio de que não gosta do governo, o governo cai”, criticou. “Isso só existe no Parlamentarismo. Não é a mim que se tenta atingir. Lamento que se tenha criado este clima de ódio e ressentimentos no Brasil. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.”

Dilma salientou que respeitar os direitos do povo brasileiro é um dever sagrado. “Ao respeitar o direito do povo, um dos direitos inalienáveis é a democracia.”

“Aqueles que querem interromper um mandado legitimamente eleito vão ser responsáveis por retardar o crescimento econômico”, salientou ela, enfatizando que “esse é um processo golpista e ele não compadece com a trajetória democrática do nosso país”.

A presidenta disse ainda que, “mesmo diante das dificuldades, é importante que a gente perceba que nós não podemos ajustar a economia para cortar programas sociais”, ao contrário, é preciso ampliar para garantir a continuidade do processo de inclusão social.

Ela reafirmou que o dinheiro público “não pode resultar em muquifo (local sujo e que falta ordem)”, numa alusão às melhorias que estão sendo implementadas nesta fase de programa. Entre elas, a construção de moradias a cargo dos movimentos sociais e aumento do tamanho dos apartamentos.

“Temos de atender todos os 204 milhões de brasileiros, mas entre eles têm brasileiros que secularmente foram desassistidos. Portanto, eles têm que ter prioridade quando olhamos onde vamos gastar nosso dinheiro”, disse ela. “Não podemos ajustar a economia cortando programas sociais.”

Movimentos sociais

Durante a cerimônia, Cleide Soares, uma das beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida, manifestou a sua alegria por participar do evento porque, por meio do programa, ela passou a ter um endereço e “dignidade”.

“A presidenta Dilma é uma mulher guerreira, de fé e corajosa que colocou este programa para os mais humildes e olhou para nós de uma maneira especial, ela nos deu a oportunidade de ter uma moradia. Agradeço e oro para que o governo da presidenta brilhe com ainda mais magnitude”, declarou Cleide.

A presidenta da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartíria Costa, saudou o lançamento da nova etapa do programa. Ela lembrou que apesar do país viver um momento “mais delicado” da política brasileira, onde a defesa da democracia se tornou “a maior bandeira” dos movimentos sociais, o governo manteve os programas sociais, destacando programas como Bolsa Família, Prouni e Luz para Todos.

“Queremos dizer que já estamos mobilizados e vigilantes para defender todos os direitos já garantidos. Não permitiremos retrocessos combatermos todos os fascistas e golpistas e lutaremos com todas as forças em defesa da nossa democracia, da nossa Constituição. Golpe nunca mais”, afirmou Bartíria.

O coordenador de Habitação da Federação Nacional de Trabalhadores na Agricultura Família, Élvio Motta, pediu que haja “diálogo permanente” entre o governo e os movimentos para garantir mais avanços.

“Nós do campo, das águas e das florestas recebemos o lançamento do programa com perspectiva positiva. O golpe não é contra seu governo, o golpe é contra os pobres desta nação. Não permitiremos que a democracia seja tomada de assalto”, disse.

Guilherme Boulos, do MTST, também participou do evento. Ele disse que o processo de impeachment enfrentado por Dilma é um “golpe” porque não há crime de responsabilidade cometido por Dilma. Ele classificou como “bandido” o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, que comanda o “golpe de araque” na Câmara.

“Este povo não quer ajuste fiscal, não quer reforma da Previdência, não quer que o andar de cima pague a conta pela crise. Mas os trabalhadores, este povo aqui, não quer e não vai abrir mão daquilo que conquistou”, ressaltou Boulos.

Mais casas

A terceira etapa do programa MCMV vai contratar mais 2 milhões de unidades em todo o País até 2018. Com R$ 210,6 bilhões investidos, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União, o programa amplia o número de famílias que podem ser contempladas, já que o teto da renda dos candidatos subirá até 30%.

O programa também cria uma nova faixa, chamada 1,5 (um e meio), para famílias que recebem até R$ 2.350 por mês. Será atendida assim a parcela da população com renda pouco superior ao máximo permitido na faixa 1, mas com dificuldades para encontrar imóveis da faixa 2.

Os valores máximos dos imóveis também aumentaram. Na faixa 1, as moradias passam de até R$ 76 mil para até R$ 96 mil; e nas faixas 2 e 3 o teto passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil. Na faixa 1,5, o imóvel custará até R$ 135 mil.

Na faixa 1, até 90% do valor do imóvel será subsidiado e os beneficiários pagarão prestações mensais de até R$ 270, de acordo com a renda, sem juros e durante 10 anos. Na faixa 1,5 o subsídio é de até R$ 45 mil e o financiamento do saldo restante será feito com juros de 5% ao ano. O subsídio da faixa 2 será de até R$ 27,5 mil, de acordo com a renda e localidade, com juros de 5,5% a 7% ao ano. Na faixa 3, o financiamento terá juros anuais de 8,16%.

Outra novidade é o lançamento do Portal MCMV para garantir que todo o processo seja acompanhado de forma transparente e ágil. A seleção das famílias para o financiamento da faixa 1,5 será feita inteiramente através do site, pelo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). Na faixa 1, o diagnóstico de demanda e o cadastramento continuarão a ser feitos pelas prefeituras, mas agora submetendo os cadastros ao novo SNCH.

Lançado há sete anos, o Programa Minha Casa Minha Vida alcançou a marca de 4,2 milhões de unidades contratadas, sendo que 2,6 milhões destas já foram entregues, com aproximadamente 10,4 milhões de pessoas já morando em suas próprias casas, distribuídas em 96% dos municípios brasileiros, ou 5.330 cidades.