Delegado da Zelotes admite que não quis investigar MP editada por FHC

Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta terça-feira (29), o delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, responsável pela Operação Zelotes, admitiu não ter feito qualquer investigação sobre a versão original da medida provisória (MP) 471/2009, emitida ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Marlon Oliveira Cajado dos Santos, delegado da operação Zelotes - Agência Câmara

Ou seja, o delegado confessou que limitou a investigação “àquele que a editou [o ex-presidente Lula], não abrangendo aquele que a criou [FHC]”. A MP 471 prorrogou incentivos fiscais concedidos em 1997 a indústrias dos setores automobilístico e de autopeças.

“Não entendo investigar e chamar para depor na PF quem reeditou a MP [Lula], e não quem a criou [FHC]”, criticou o deputado federal Paulo Pimenta, após ter obtido uma série de respostas negativas do delegado, ao perguntar-lhe sobre se tinha conhecimento de várias informações a respeito da MP original apresentada por FHC.

A Polícia Federal investiga a ocorrência de ilegalidades em meio a lobbies que, supostamente, foram feitos visando sua reedição. Na Câmara, o relator da MP que a prorrogou foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Aprovada, a reedição da MP garantiu a prorrogação de incentivos fiscais até 2015, o que beneficiou montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – benefício que seria extinto em dezembro de 2010.

Zelotes

O delegado Marlon Cajado tentou explicar afirmando não ter informações sobre quem foi o responsável ou o relator na Câmara ou no Senado da primeira versão da MP, nem sobre a atuação, antes de 2005, de lobistas que estão sendo investigados atualmente pela Operação Zelotes.

O delegado confirmou ao deputado que não teve “interesse em investigar o que houve anteriormente”, nem se houve qualquer benefício ao ex-presidente FHC na época. "Só trabalho com os elementos da investigação e até o momento não encontramos nada que justifique [ampliar as investigações para período anterior a 2005]", disse ele.

“Por que razão alguém teria de pagar algo para a reedição dessa MP, se ela era boa para o Brasil e para o setor automobilístico, sendo saudada inclusive por elementos da oposição? Por que acreditar que existe algo suspeito nela e não suspeitar de sua versão original, publicada durante o governo FHC? É contra isso que nos insurgimos. Esse episódio especifico, em que o Lula teve inclusive de prestar depoimento, revela a seletividade e o corte ideológico das investigações, deixando clara a escolha na forma como ela está sendo conduzida. Se investigou o Lula, tinha de investigar também Fernando Henrique”, argumentou Paulo Pimenta.

Os investigadores suspeitam que a LFT Marketing Esportivo, empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, teria sido beneficiada a partir da prestação de serviços para a Marcondes & Maltone, empresa que acusada de atuar ilegalmente em favor da aprovação da MP 471.

Suspeitas

O relator da MP em 2009, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse – durante a audiência de hoje – que não fez alterações entre a versão original e a reeditada da MP por não ter identificado “nenhum motivo” para qualquer mudança. Ele, no entanto, levanta suspeitas sobre o pagamento feito à LFT. “Para mim, o pagamento feito ao filho do Lula é suspeito. Mas não o caracterizo como em decorrência da MP que, a meu ver, foi importante para a indústria e para o emprego na Bahia”, disse José Carlos Aleluia.

Assista abaixo o questionamento feito pelo deputado Paulo Pimenta ao delegado: