Advogados lançam manifesto em defesa do Estado democrático
Brasília reuniu esta semana 150 advogados de todo o Brasil para lançar um manifesto em defesa do Estado democrático de direito. O documento traz a preocupação do grupo “com a evolução da situação política no Brasil”. De acordo com Aldo Arantes, presidente do Instituto Nacional de Pesquisa e Defesa do Meio Ambiente e representante da OAB na Coalizão por uma Reforma Política Democrática, a ideia é unificar a categoria contra as violações dos preceitos constitucionais.
Publicado 11/03/2016 18:14
“O Estado democrático de direito foi fruto de uma grande luta contra o regime militar, de avanços políticos da sociedade brasileira. Agora é momento de nos unirmos para impedir que tenhamos retrocessos. É necessário dar um basta à manipulação dos meios de comunicação, a essa tentativa de golpe da oposição”, afirma Arantes.
Além dos advogados, o encontro contou com a presença de dirigentes e parlamentares do PCdoB. Na abertura do evento, a presidente nacional da legenda, deputada Luciana Santos (PE), falou sobre as investidas para descontruir a imagem do ex-presidente Lula e o projeto de país, iniciado na gestão do petista, em 2003. A dirigente classificou como um “vexame” o pedido de prisão preventiva de Lula pelo Ministério Público de São Paulo na noite de quinta-feira (10).
“Este é um embate político. Estão tentando destruir a imagem de Lula, mas ele já disse que não tem nada a temer. Este pedido de prisão é uma excrescência jurídica. Os promotores exorbitaram de suas prerrogativas e estão utilizando o Ministério Público para reacender a campanha pró-golpe e pró-impeachment em andamento no país. Isso foi uma tentativa de acender os grupos reacionários que se manifestarão no domingo”, criticou.
O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), e os deputados do PCdoB Angela Albino (SC), Chico Lopes (CE), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG), Orlando Silva (SP), Rubens Pereira Jr (MA) também participaram da abertura do encontro.
O manifesto também repudia a dimensão política das ações da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. “Primeiro aponta uma pessoa, depois procura provas contra ela à margem da legalidade constitucional. Nós defendemos, ao contrário, o devido processo legal, a presunção de inocência, a garantia de ampla defesa e o contraditório, e nos manifestamos contra a tentativa de transformar a delação premiada em prova. O desrespeito a tais normas abre caminho ao arbítrio, incompatível com as liberdades individuais e ao Estado democrático de direito”, descreve o texto.