Serrano vê suspeita de parcialidade em ação do MP-SP contra Lula

O jurista Pedro Estevam Serrano avaliou que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula não tem base legal, como, segundo ele, não o têm quase todos os pedidos desse tipo no país, onde 40% dos aprisionados o são preventivamente. “No caso dele [Lula], acho que é mais grave, porque o promotor já anunciou que o denunciaria antes de estar concluído o inquérito, o que indica uma parcialidade”, afirmou ao Vermelho.

Pedro Serrano - Felipe Bianchi/Barão de Itararé

Especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Serrano lembrou que o promotor Cássio Conserino responde a sindicância disciplinar no Ministério Público de São Paulo justamente por ter antecipado o resultado antes de ter chegado ao fim das investigações.

“Não digo que há parcialidade, mas uma suspeita de que tenha havido parcialidade nesse tipo de conduta, precisaria verificar o processo para poder afirmar com certeza. Mas há suspeita porque o promotor foi à mídia, antes de terminar o processo, inclusive está sendo investigado por isso pelo órgão de controle do Ministério Público”, disse.

Serrano explicou que o pedido de prisão preventiva não tem prazo para ser analisado, mas apontou que isso deve acontecer nos próximos dias. “Talvez até amanhã.” Questionado se ele identifica uma coincidência no fato de a notícia sobre o pedido de prisão preventiva vir a público três dias antes das manifestações que estão marcadas para o próximo domingo, contra o governo e o PT, ele disse que não poderia afirmar isso, mas considerou “suspeito”.

“É suspeito porque uma prisão preventiva não se deve vazar para a imprensa nunca. Porque, para sua própria eficácia, o ideal é que o réu não fique sabendo que há um pedido contra ele, porque poderia se evadir. Então é muito estranho ter vazado. A meu ver, caracteriza crime e precisa ser apurado. Ver quem vazou e tomar as medidas cabíveis”, indicou.

De acordo com o jurista, a prisão preventiva tem sido inconstitucionalmente banalizada no país. “A ponto de sermos, hoje, o quarto país do mundo em pessoas aprisionadas. Dependendo da forma com que faz a conta, passamos para terceiro, ultrapassando a Rússia e ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E 40% dos nossos aprisionados, o são preventivamente, prisão cautelar, ou seja, o são sem ter tido direito de defesa. Isso é muito grave. E [com o pedido do MP-SP], o presidente Lula agora é vítima desse tipo de banalização”, disse.

Na úiltima sexta (4), Serrano criticou a “espetacularização” da ação da Polícia Federal contra Lula, no bojo da Operação lava Jato. “Se criou um espetáculo para criar uma narrativa acusatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desrespeitando-se tanto a Constituição Federal, como cometendo-se sérios abusos de poder. O país está sem lei, ao menos no tocante às investidas sobre determinados políticos da esquerda. O que aconteceu hoje é inaceitável do ponto de vista constitucional e dos direitos democráticos”, protestou.