TSE anuncia propaganda estimulando presença de mulheres nas eleições 

A partir do próximo mês o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a propaganda institucional nas TVs, rádios e internet estimulando a participação de mulheres nas eleições. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (3) entre o presidente do TSE, Dias Toffoli, e a bancada feminina no Congresso.  

TSE anuncia propaganda estimulando presença de mulheres nas eleições - Marcelo Favaretti

Dias Toffoli, ao lado da ministra Luciana Lóssio e do ministro Henrique Neves da Silva,disse às parlamentares que a campanha institucional do Tribunal dirigida às mulheres está em fase de produção e deverá ser veiculada a partir do dia 1º de abril.

O ministro se referiu a lei que garante cinco inserções diárias de mensagens de incentivo dirigidas às mulheres, e também aos jovens, durante os quatro meses anteriores às eleições.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu que o lançamento das peças publicitárias para TVs, rádio e mídias sociais seja registrado em sessão especial, a ser realizada no plenário de uma das casas legislativas, de preferência nos últimos dias do mês da mulher.

Na audiência, a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou maior fiscalização na aplicação da lei que reserva tempo para as mulheres na propaganda partidária.

As parlamentares também cobraram punições mais rígidas para os partidos que usam candidaturas laranjas de mulheres para preencherem o mínimo de 30% das candidaturas para qualquer gênero.

Henrique Neves afirmou que o TSE tem discutido possíveis ações para impedir que partidos políticos possam lançar candidaturas femininas apenas para cumprir a legislação eleitoral. Segundo ele, alguns Tribunas Regionais Eleitorais (TREs) já aprovaram normas a respeito e essa pode vir a ser uma deliberação nacional para futuros processos eleitorais.

Avanços na legislação

Além da propaganda eleitoral, as parlamentares conversaram com os ministros sobre as conquistas da minirreforma eleitoral, aprovada em setembro de 2015 pelo Congresso.

Vanessa Grazziotin lembrou o artigo nº 44, inciso 5 da lei que determina que os recursos de 5% do fundo partidário serão administrados pelas secretarias de mulheres dos partidos políticos, a partir das eleições de outubro próximo

“Se não houver a secretaria, ficará a critério da fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de cada agremiação. Esses recursos, se não gastos no ano, serão acumulados em conta específica, organizado também pela secretaria de mulheres, com acréscimo de 12,5% como multa pela não utilização”, esclareceu.

Dias Toffoli reconheceu que a presença da mulher em cargos políticos não corresponde à presença e importância delas na vida produtiva do país. Ele citou estudo recente, no qual 10% das mulheres eram responsáveis pelo sustento das famílias em 1980, e hoje já são 30% das mulheres chefes de família.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) lembrou que a luta pela maior participação da mulher na política é suprapartidária por se tratar da garantia de direitos humanos e justiça social. “A legislação político-eleitoral não é favorável às mulheres, mas a Justiça eleitoral tem sido grande parceira, ao prever a campanha institucional desde 1993”, afirmou.