Paim será relator do projeto que trata do trabalho escravo
O senador Paulo Paim (PT-RS) será relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei que regulamenta o trabalho escravo. “A regulamentação não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se. As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado”, afirmou.
Publicado 29/02/2016 15:09
Segundo Paim, enquanto empregadores criminosos obtêm lucros exorbitantes, os trabalhadores subjugados sofrem perdas econômicas e sociais gigantescas. “Essas pessoas tornam-se prisioneiras de um círculo vicioso do qual não têm forças para sair, escapar, condenados à eterna miséria, à ignorância e à marginalidade social”, disse.
O projeto que regulamenta a expropriação é oriundo de uma comissão mista formada por deputados e senadores. Uma das questões polêmicas é o conceito de trabalho escravo. Muitas emendas pretendiam incluir a jornada exaustiva e as condições degradantes na caracterização, mas o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou as alterações por considerar os conceitos abertos e subjetivos.
Com isso, manteve-se a definição que considera para a caracterização do trabalho escravo a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal. São citados ainda a retenção no local de trabalho, a vigilância ostensiva, a apropriação de documentos do trabalhador e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
A proposta será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e, depois, passará direto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.