Ministro do STF: Recurso “precipitado” de Cunha não será apreciado

Mello disse que o recurso apresentado antes mesmo da corte apresentar o acórdão do julgamento, ou seja, a decisão oficial, lhe causou estranheza. Para ele, Cunha agiu “com uma certa precipitação”.

“Eu até estranhei, porque os embargos têm um objeto, que é o acórdão. Eu ontem liberei minhas notas, que recebi no dia 1º, então imaginei que ele (o acórdão) não estaria confeccionado. Não vou admitir embargos sem acórdão”, afirmou o ministro pouco antes da primeira sessão do STF.

Sempre na estratégia de manobrar para o quanto pior melhor, Cunha deixou claro o motivo de tanta precipitação. Ele disse nesta quarta-feira (3) que os trabalhos na Câmara só andarão normalmente após o STF julgar os embargos apresentados por ele sobre o rito do impeachment.

Os embargos de declaração foram apresentados por Cunha na segunda-feira (1º). Na peça jurídica, os advogados da Câmara criticaram o STF e alegaram que a decisão da Corte prejudica o funcionamento da Casa Legislativa. “Isso ocorre no âmbito da defesa e revela bem a quadra estranha que vivenciamos”, observou Mello.

O ministro explicou que os embargos do gênero servem para apontar situações de contradição, obscuridade ou omissão nos temas julgados. “Creio que está havendo uma certa precipitação. Os embargos são adequados antes de saber em que termos estão os acordos? O que se busca com os embargos? O esclarecimento ou a integração do que decidido apontando a obscuridade, contradição ou omissão. Se não tenho conhecimento do que está redigido como posso articular um dos vícios?”, indagou.