Serrano: No Judiciário a luta não é de classe, mas contra o fascismo

Para o professor da PUC-SP Pedro Serrano, a sociedade precisa entender que a jurisprudência não é ciência como afirmam alguns. “Jurisprudência é um campo de luta e disputa de poder. E hoje temos no campo da jurisprudência global não uma disputa de classe, mas uma disputa contra o fascismo.”

Segundo o jurista, o que no direito penal chamam de “sociedade punitivista” se espalhou por todos os ramos do direito e a mídia contribui para reforçar essa ideia. “Precisamos combater essa visão fortalecendo os direitos humanos e o direito das pessoas.”

Serrano disse ainda que o sistema judiciário vive o dilema entre o julgar e o espetáculo, e que esse dilema gerou no Brasil uma corrupção sistêmica entre mídia e jurisdição. “No interior dessa relação, o Judiciário passa a ser agente da exceção”, afirma. E completa: “O Judiciário do país é o agente de ações institucionais que, a pretexto de combater a corrupção, transforma o acusado em inimigo, um ser desprovido da proteção dos direitos fundamentais, do qual é retirada a condição humana e o direito de defesa”.

O professor também defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mandato, e não que seja “vitalício” como hoje. Ele também acrescentou que é preciso fortalecer os organismos de controle externo como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Polícia Federal, mas enfatizou que esse controle deve ser exercido pela sociedade civil. “O controle da sociedade é um instrumento democrático que o mundo tem e não temos aqui”, disse.

Direitos universais

Já o jornalista Paulo Moreira Leite resgatou o estopim dessa crise política, que foi o resultado das urnas em 2014. “A partir do momento que os conservadores sofreram uma derrota que eles não esperavam, pois nos cálculos que faziam ele ganhariam por uma pequena margem, eles partiram para o golpe”, afirmou.

Citando as violações da Lava Jato, o jornalista destacou que os direitos e garantias fundamentais foram uma conquista da luta de milhares que enfrentaram a ditadura militar e que tal conquista deve prevalecer para todos. “Quando prende sem julgamento, sem a possibilidade de defesa, longe da família, é uma forma de tortura”, enfatizou ele, apontando a contradição entre a conduta atual do juiz Sérgio Moro e as suas teses acadêmicas sobre o tema. O juiz, em artigo sobre direitos individuais, criticou prisão preventiva caracterizada pela tentativa de obter confissões a partir de coerção “por meios físicos ou psicológicos”. “Ele sabe o que está acontecendo. Coerção psicológica está lá, no texto do juiz”, destacou.

Ainda sobre prisão preventiva, Moreira Leite destacou que algumas pessoas do campo progressista comemoram a prisão de empreiteiros, o que ele considera um erro. “Ou nós assumimos como um valor universal, que é para todos, ou não vai dar certo”, salientou.

Espetacularização

O deputado Wadih Damous, que foi presidente da OAB do Rio de Janeiro, enfatizou que a espetacularização da Justiça não é um fato recente. “Esse não é um fenômeno recente. A diferença é que nos tempos antigos eram Estados que não vivenciavam a sua democracia. A espetacularização de uma execução, de uma condenação, tinha um caráter de eventualidade. Os inquisidores mandavam para a fogueira para dar o exemplo”, lembrou.

E acrescenta: “Hoje vivemos em sociedades democráticas. Temos uma Constituição que no plano dos direitos e garantias fundamentais é uma das mais avançadas do mundo (…) O que nos preocupa é essa excessiva politização da Justiça, no mau sentido. O que o Sérgio Moro [juiz da Lava Jato] faz é política. Ele e a chamada força-tarefa da Lava Jato, com a sua seletividade e seus vazamentos criminosos, são agentes políticos e partidários”.

Damous citou a charge publicada por Chico Caruso que traz o seguinte diálogo: “E esse aí, é mocinho ou bandido? Pior: é advogado!”

“O que poderia ser tratado como mera piada de mau gosto, não é. Hoje, isso faz parte da linha editorial e da ligação espúria de setores da grande imprensa com setores do Poder Judiciário”, disse o parlamentar.

O próximo debate no Centro Barão de Itararé será no dia 26 de fevereiro e vai tratar sobre economia tendo como convidados os economistas Marcio Pochmann e Bresser Pereira.