Contag rebate notícias que acusam o campo do deficit da Previdência 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) publicou nota oficial para rechaçar as matérias veiculadas na grande mídia que apontam que os benefícios pagos aos trabalhadores rurais são responsáveis pelo deficit da Previdência Social. Intitulado “Previdência: o campo é a solução e não o problema”, o texto diz que “a Previdência Social é um direito constitucional de todos que dedicaram sua vida inteira ao trabalho e traz como um dos seus princípios a solidariedade.” 

Contag rebate notícias que acusam o campo do déficit da Previdência

Leia a íntegra da nota:

As matérias que vêm sendo publicadas ultimamente nos principais veículos de comunicação do País, que tratam do deficit na Previdência Social, são totalmente equivocadas e tentam simplesmente justificar a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse expediente vem sendo utilizado desde o Governo FHC e não trouxe solução ao problema.

Uma das reportagens foi publicada em 15 de janeiro de 2016, no Correio Braziliense, com o título “A bomba que vem do campo”. Ao invés de propor uma discussão séria sobre os problemas reais enfrentados pela Previdência Social e suas formas de financiamento, a matéria só utiliza os números de arrecadação das contribuições e os gastos com os benefícios.

Na verdade, o financiamento da Seguridade Social também tem origem em impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o valor arrecadado com os jogos de prognóstico (a exemplo de loterias, mega sena e outros). Somados todos esses recursos, a Seguridade Social é superavitária.

O que ocorre, atualmente, é que esses impostos estão sendo desviados para pagar a dívida interna brasileira e “rombos” em outros setores. A referida matéria omite quanto a União está deixando de arrecadar com a sonegação e a isenção de impostos na exportação da produção agrícola da Agricultura Familiar e do Agronegócio, desde o Governo FHC, e com a desoneração da folha de pagamentos, já no Governo Dilma. Medida essa que contraria os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.

Mais uma vez, a Contag afirma que o problema no deficit da Previdência Social não será resolvido com a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e sim com uma reorientação na discussão do financiamento, que passa pela questão do orçamento exclusivo da Seguridade, das isenções, da sonegação e informalidade.

Afinal, a Previdência Social é um direito constitucional de todos os trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram sua vida inteira ao trabalho e traz como um dos seus princípios a solidariedade. Além disso, é uma das mais importantes políticas de distribuição de renda do País, que vem contribuindo para a permanência das famílias no campo e estimulando processos produtivos de alimentos que garantem a soberania e segurança alimentar e, ainda, é uma política que contribui com o desenvolvimento local e com o fortalecimento da economia da maioria dos municípios brasileiros.

Portanto, a Contag se manifesta contrária a qualquer tipo de proposta de reforma da Previdência que retire ou restrinja direitos e repudia todo o tipo de reportagem unilateral que ataque direitos de trabalhadores e trabalhadoras, sem ouvir opiniões divergentes, especialmente de entidades que representam a categoria, e não apresentam propostas de solução do problema.