Angela Albino: Superar crise política para retomar crescimento

“A grande tarefa nossa agora é construirmos um patamar mais sereno no plano político. Não podemos permitir que a crise política atinja tão duramente a economia, que afeta o mundo inteiro, mas que no Brasil é potencializada pela questão política. O país precisa voltar a crescer. Essa é a grande bandeira com que é preciso iniciar o ano”, avalia, em entrevista nesta sexta (15).

De acordo com ela, a atuação parcial da mídia e o vazamento seletivo de depoimentos da Operação Lava Jato são sinais de que as dificuldades políticas não se encerram com 2015. “O que me preocupa é uma clara seletividade na divulgação de trechos das delações. É indecente o tratamento desigual que parte da grande mídia faz em relação ao que afeta o governo Dilma e o que afeta o governo anterior. Conjugadas a divulgação seletiva das delações e uma imprensa claramente tendenciosa, acredito que vivemos um momento de fôlego no fim do ano, mas que não se traduz em calmaria, e menos ainda em fim da crise política”.

Questionada sobre qual o caminho para superar esta questão, a deputada defende um papel ativo da presidenta Dilma Rousseff. “Considero fundamental que a presidenta assuma um protagonismo político, chamando as forças que a apoiam para construir uma ampla frente de defesa da legalidade, da democracia, do Estado democrático de direito e do próprio país”.

De acordo com ela, o movimento popular e o PCdoB têm atuado nesse sentido, por meio da Frente Brasil Popular. “Acredito que a bola da vez agora é a presidenta assumir esse protagonismo”, propõe.

Rebaixamento do debate

Quando assumiu, como suplente, a cadeira na Câmara Federal, em 28 de outubro último, Angela Albino deparou-se com um ambiente conturbado, em que grandes temas estavam em pauta, em meio a uma ofensiva golpista e conservadora. “Minha sensação foi de cair em chapa quente”, ela diz, lembrando que, depois de ter sido vereadora, deputada estadual e secretária de Estado, este é seu primeiro mandato no Legislativo Federal.

A missão não é uma novidade apenas para ela, mas para o PCdoB de Santa Catarina, que também nunca tinha ocupado uma vaga na Câmara dos Deputados. Albino reconhece que a primeira leitura que fez do momento político em que adentrou no Congresso é de que há um “rebaixamento” geral do debate.

“Entrei no PCdoB pelo movimento sindical, atuava na Corrente Sindical Classista desde 1992. A gente tem uma visão quase romantizada da Câmara. E muitas vezes acompanhei debates não só rebaixados, mas que resvalaram para agressão física em plenário, nas comissões. É muito impactante confrontar a visão que se tem dessa alta casa legislativa do país com um ambiente tão rebaixado”, lamenta.

Mas, se chegou na Câmara em um momento “duro”, é também uma hora propícia para o aprendizado, avalia: “Eu participo da bancada que tem protagonizado os grandes debates. A bancada do PCdoB é uma escola (…) Como é típico das crises, a gente vê quadros políticos de uma tal magnitude, que são faróis inspiradores”.

Golpismo

Bacharela em Direito, a deputada fala com propriedade sobre o golpismo da oposição, que tenta a todo custo forçar o desgaste do governo e a saída da presidenta Dilma Rousseff. “Não há nenhum fato que esteja amparado naquilo que a lei diz sobre casos de impedimento. É uma crise que é fabricada. Às vezes a gente fala isso, em certa medida reproduzindo um discurso do nosso campo, mas, estando lá no dia a dia, a gente percebe claramente que os discursos são esvaziados de qualquer conteúdo mais sólido do ponto de vista jurídico”, critica.

A parlamentar ressalta mais uma vez o papel de protagonismo assumido pelo seu partido, no enfrentamento às investidas contra a democracia. “É preciso destacar o papel que o PCdoB teve na defesa não só do mandato da presidenta Dilma, e de defesa da democracia e do estado democrático de direito. O PCdoB teve de garantir a legalidade do processo [de impeachment], que estava sendo feito completamente fora do rito legal, como o STF majoritariamente definiu”, afirma.

A referência é, entre outras coisas, ao fato de o partido ser autor da ação encaminhada ao Supremo que suspendeu o rito golpista proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Economia

As dificuldades criadas pela oposição na política têm gerado efeito em cadeia na economia, já debilitada pela crise internacional. “Este mês teve uma pequena elevação da taxa de desemprego, que nos preocupa não pelo índice em si, mas pela tendência que vem se desenvolvendo. Foi divulgado o índice relativo a outubro do ano passado, que tem a ver com o fim das eleições, que acabam movimentando o mercado, e com o país ter saído da copa do mundo, então os números precisam ser relativizados, mas claro que mostram para nós que o Brasil precisa voltar a crescer”.

Indagada sobre as chances de o governo conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso, ela avalia que há “uma confusão generalizada sobre a CPMF”. Defendendo que o imposto cumpre importante papel no combate à sonegação, ela sugere: “Já se criou no povo a ideia de que ele é nocivo. Mas precisamos encontrar fontes de financiamento para a saúde, em particular. Temos visto nos últimos tempos as dificuldades que enfrenta. E é preciso, inclusive antes de pautar isso no congresso, que o governo tome as iniciativas para possibilitar que o povo entenda melhor do que se trata”.

A parlamentar comenta ainda as medidas anunciadas pelo governo, no sentido de ajudar na recuperação da economia, relacionadas aos acordos de leniência e à sinalização de ampliação de crédito pelos bancos públicos. “São dois acertos da presidenta. Mostra que de fato ela também vai assumindo essa dianteira para botar o país na agenda do desenvolvimento, e não da crise política”.

Mulheres

Com uma atuação focada nos Direitos Humanos e no Desenvolvimento Econômico, a deputada lamenta que a pauta da bancada feminina, “desafortunadamente”, hoje esteja voltava para a tentativa de preservar direitos já conquistados.

“Particularmente, o presidente Eduardo Cunha tem uma pauta atentatória aos direitos das mulheres, àquilo que nós já consolidamos. Vínhamos num crescente de conquistas, inclusive no plano político discutindo cota para mulheres. Mas ele tem adotado uma pauta absolutamente contrária aos interesses das mulheres. Então a nossa pauta hoje é de resistência”, diz.

Conquistas em Santa Catarina

Ao conceder entrevista ao Vermelho, Ângela Albino celebra duas importantes conquistas. Nesta sexta, o governo de Santa Catarina sancionou a lei de sua autoria que obriga maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados do Estado a permitir a presença de doulas. Trata-se de uma iniciativa pioneira no país. Essas profissionais se dedicam a proporcionar conforto físico e emocional às mulheres no momento do parto.

“Já tínhamos sido o primeiro Estado do país a aprovar uma lei [também de sua autoria] proibindo qualquer constrangimento para mulheres que amamentam em público. E agora a presença das doulas”, enumerou. De acordo com ela, trata-se de uma iniciativa que visa humanizar o momento do parto.

“Fui mãe duas vezes. Eu era muito jovem, tinha 20 e 22 anos. A gente nem se dá conta de que muitas vezes vive violência obstétrica. O ambiente do parto no Brasil é muito agressivo para as mulheres. É o país que tem o maior número de cesárias percentualmente. Então o papel das doulas é de dar serenidade às mães, com uma série de atividades preparatórias, para ter um parto mais humanizado”, coloca.

De acordo com a parlamentar, as doulas dão um suporte que é afetivo – do laço que se cria durante a gestação -, mas que vem acompanhado de um conhecimento técnico “muito aparentado com o das parteiras”, resume, destacando a importância de se reumanizar o parto.

A outra conquista que a deputada comemorava era o repasse de recursos e a parceria entre o Ministério da Justiça, o governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Florianópolis para a implantação de um Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (CRAI) em Florianópolis – fruto de seu trabalho como secretária de Estado da Assistência Social.

“Eu era secretária e nós vivemos o fluxo migratório de maio e junho do ano passado. Não tínhamos experiência nenhuma sobre o assunto. E uma das ajudas que tivemos foi com a coordenadoria de imigrantes aqui da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, que tem um centro de atendimento aos imigrantes. A gente levou essa ideia ao Ministério da Justiça, para que pudesse haver centros de referência nos estados para acolhimento a essa população”, relata.

O Ministério acolheu a ideia e Santa Catarina é agora o primeiro estado a conseguir formalizar o protocolo de intenções. O Centro de Referência é um ambiente multiprofissional,que contará  com advogados para os imigrantes, acesso à defensoria pública, a atendimento médico, encaminhamento profissional, aprendizado da língua, assistência social e psicólogo, detalha.

“É o Estado recuperando para si o protagonismo em um tema que, com grande galhardia, as igrejas no Brasil têm levado. Mas é preciso que o Estado assuma, pois cabe a ele o acolhimento dos imigrante”, encerra.