Congresso reabre ano legislativo com mensagem de Dilma Rousseff

O procedimento está previsto na Constituição, que estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá, anualmente, na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro, para inaugurar a sessão legislativa. A presença da Presidenta da República na entrega da mensagem é opcional. Normalmente, o Palácio do Planalto a envia por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado há três meses pelo ministro Jaques Wagner.

Na mensagem, Dilma Rousseff deverá assinalar a disposição do Congresso em aprovar o ajuste fiscal por ela proposto, ressaltando que ainda não foi definitivamente votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A previsão de receitas a serem geradas por essa contribuição já se encontra no Orçamento elaborado para 2016, mas a proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Também ainda depende da Câmara, a votação da PEC que extingue o abono de permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria.

A solenidade de abertura da sessão legislativa será conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e é tradicionalmente acompanhada de um rito remanescente da inauguração da República. O rito inclui passagem da tropa em revista, audição do Hino Nacional, execução de uma salva de tiros de canhão e a presença, na rampa do Congresso, dos Dragões da Independência, unidade militar criada por Dom João VI, em 1808.