Brasil e Uruguai querem política comum de direitos humanos
Os governos do Brasil e do Uruguai decidiram na sexta-feira intensificar suas relações para desenvolver uma política comum em matéria de direitos humanos, informou a deputada Daniela Payseé, após a visita do ministro brasileiro
Publicado 20/05/2006 15:03
"O encontro abriu um necessário âmbito de intercâmbio, que dará passagem a futuras coordenações entre as comissões parlamentares de ambos os países", disse a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do Uruguai, Daniela Payseé.
O acerto foi feito durante a apertada agenda em Montevidéu do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Brasil, Paulo de Tarso Vannuchi, que se reuniu com o chanceler uruguaio, o secretário da presidência e os ministros da Defesa e da Cultura.
"Ainda não existe um formato definido para sua implementação, mas há um consenso de que as políticas de direitos humanos não podem ter fronteiras e, por conseguinte, torna-se imprescindível a defesa dos direitos vulneráveis, de crianças, mulheres e homens de diferentes etnias", completou Payseé.
Criança e adolescente
Representantes dos dois governos também assinaram em Montevidéu um protocolo de intenções para promover os direitos da criança, dos adolescentes e das famílias que vivem nas áreas de fronteira entre os dois países. O acordo é voltado para a prevenção contra maus tratos, combate à exploração sexual, erradicação do trabalho infantil, fortalecimento da educação e garantia de merenda escolar de qualidade a essas populações.
O protocolo foi assinado por Vannuchi e pelo ministro das relações exteriores do Uruguai, Reynaldo Gargano. De acordo com o ministro brasileiro, o objetivo é promover e assegurar os direitos das pessoas que vivem nessas localidades "O protocolo de intenções é o primeiro passo concreto que nós conseguimos firmar no âmbito de uma articulação de três anos entre autoridades de Direitos Humanos do Mercosul e países associados", explicou Vannuchi.
Paulo Vannuchi disse ainda que em 60 dias será iniciado um grupo de trabalho bilateral entre Brasil e Uruguai para promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Esse grupo deverá trocar informações, dados, conceitos, legislações e criar grupos de trabalhos locais nas áreas de fronteira.
A intenção do governo, segundo Vannuchi, é assinar o mesmo tipo de convênio com os governos de Argentina e Paraguai. O ministro afirmou que o governo também prevê a criação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo nas cidades brasileiras da fronteira. O objetivo é acompanhar e estimular a criação de programas de defesa dos direitos da criança e do adolescente nessas regiões. "Queremos trabalhar com prioridade todos os municípios de fronteira, em cooperação com os governos dos outros países, a exemplo do que existe na área de segurança pública".
Fonte: France Presse