Eleição de membros da comissão do impeachment foi ilegal, diz ministro

Em coletiva de imprensa nesta quarta (9), no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que a aprovação da chapa avulsa para compor comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é ilegal.

Publicado 10/12/2015 09:36

Ricardo Berzoini

A eleição da chapa avulsa, feita por meio de voto secreto, foi tema de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da votação.

“Eu não concordo com os procedimentos e disse isso aos líderes. Não há razão para nós acreditarmos em chapa avulsa quando lemos o texto da lei e conhecemos o funcionamento do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados. Eu fui deputado por 16 anos e conheço razoavelmente o regimento da Casa. E conheço a lei 1.079, que rege esse tipo de procedimento. Então, não acredito que haja legalidade.”

Ao avaliar o resultado da votação das chapas, o ministro disse que “é uma luta importante que nós temos de travar”. Segundo ele, “não temos qualquer razão para tratar de resultados isolados e vamos valorizar os 199 votos que tivemos e trabalhar para que eles cresçam, a partir do legítimo debate político sobre a natureza desse assunto”.

Berzoini também comentou a decisão do ministro STF, Luiz Edson Fachin, de suspender a formação e instalação da comissão para que todo o rito do julgamento do pedido de impeachment seja definido pelo pleno do Supremo.

“O que eu digo, com tranquilidade, é que nós achamos que o processo tem que ser conduzido com total respeito à legalidade e à constitucionalidade. E me parece que, ontem, o STF resolveu tomar uma atitude de cautela. Ou seja, deixar para o dia 16 de dezembro para debater o mérito das questões levantadas e suspender qualquer tramitação até lá.”