Entidades condenam exploração política da violência

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Força Sindical, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Associação Comercial de São Paulo lançaram, na quinta-feira (18), um manifesto conjunto em que condenam a “busca dos culpados que se transforma em disputa de natureza política”, a respeito dos atentados do PCC (Primeiro Comando da Capital). As entidades planejam entregar o manifesto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

No mesmo dia, um dos ex-presidentes da OAB-SP, que hoje trabalha no Palácio do Planalto, assumiu uma postura idêntica. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declarou que “esses fatos [os atentados] não podem, de jeito nenhum, tornarem-se objetos de disputa política” enquanto participava do Fórum Nacional do Crescimento, no Rio de Janeiro.

Embora os discursos possuíssem assuntos similares, as diferenças entre eles são visíveis. Enquanto o encontro de São Paulo, realizado na sede da OAB-SP, limitou-se a criticar com um tom vago e retórico a atuação do governo estadual e do federal, o outro pronunciamento, realizado no Rio, fez propostas para combater o crime organizado e para uma mudança prática no sistema de segurança pública do Brasil, que atualmente é responsabilidade dos estados.

SISTEMA ÚNICO

A proposta de Bastos é pelo fim da rivalidade entre os estados, e que o governo federal desenvolva um sistema único de segurança pública no Brasil. De acordo com o ministro, o sistema deve ser dirigido por gabinetes de gestão integrada em cada estado, que trabalhem em um ritmo de parceria.

O Brasil, para o ex-presidente da OAB-SP, vive o fim de um ciclo institucional, e terá que reconstruir as instituições da República. Ele afirma que o que diminui a criminalidade não é o tamanho da pena, mas sim a certeza da punição. E crê que, se houvesse um sistema penitenciário federal, com guardas bem-remunerados, as crises seriam bem menores.

A lavagem de dinheiro é a causa principal do crime organizado, na opinião de Bastos. Ele reafirmou a importância da Polícia Federal no combate a este tipo de crime, que fez quase 300 operações sem provocar mortes, entre elas a “Operação Sanguessuga” e a “Operação Oceanos Gêmeos”. O governo investiu em inteligência, equipamentos e treinamento, na opinião do ministro.

Outra informação concedida pelo ministro é que, em junho, será inaugurado o primeiro presídio federal. Até 2007 serão inauguradas mais quatro unidades, totalizando mil vagas para as cinco futuras penitenciárias federais.

TOLERÂNCIA ZERO

A Força Sindical, representada por Paulo Pereira da Silva, avaliou que “se houvesse uma pesquisa de opinião para saber se as pessoas querem a morte dos líderes do PCC, com certeza elas diriam que sim”. Mas Paulinho, como é conhecido, descarta essa hipótese. Ele criticou a “tolerância zero” que a Polícia Militar têm adotado. “Os policiais não podem matar inocentes”, afirma ele, para em seguida enfatizar que os bandidos têm que ser punidos de acordo com as leis.

“A mídia encontrou dois culpados: advogados que levam os aparelhos celulares para os criminosos e os próprios aparelhos celulares”, resume o sindicalista. A posição da OAB com relação aos supostos advogados do PCC é a de que eles serão avaliados e julgados pela Comissão de Ética, podendo chegar a ser expulsos. “Quando um advogado ajuda um criminoso, ele deixa de ser advogado e torna-se cúmplice”, argumenta o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

D’Urso informa que vai organizar uma comissão para avaliar o pacote de onze leis para o combate ao crime organizado, apresentado ao Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A OAB-SP vai anunciar os membros da comissão, que serão de três a cinco juristas, até a semana que vem. “As mudanças legislativas no calor dos acontecimentos são perigosas”, afirma o presidente da AASP, Antonio Ruiz. “Leis não podem ser feitas com emoção. Elas têm que atender os interesses da sociedade”, reforça D’Urso, que não rejeita a implantação de revista eletrônica em advogados de presos nas penitenciárias.

O desembargador Sebastião Luiz Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados, nega que o Judiciário seja culpado pela ação do PCC. “O Judiciário não age por si só; ele cumpre as sentenças proferidas pelos juizes e segue o que as leis regem”. Ele crê que os presos têm muita liberdade nas penitenciárias. “Se o governo do estado sabia que uma revolta era iminente, o indulto do Dia das Mães deveriam ter sido cancelado”.

Na mesma linha, o Secretário Geral da CGT, Canindé Pegado, condenou a inação do governo estadual. “O estado têm culpa do que está acontecendo. As famílias das vítimas não podem ficar à mercê dos equívocos de informação do governo”, disse, referindo-se aos policiais militares mortos.

Para Guilherme Afif Domingos, presidente da ACSP, os ataques tiveram ampla repercussão na mídia internacional, o que pode levar a uma queda nos investimentos estrangeiros em São Paulo e, conseqüentemente, a um aumento do desemprego. “Haverá prejuízo para a economia nacional”, avalia Domingos, que espera que a população paulistana “não se esqueça jamais destes atentados”.

A solução, para ele, passa por uma “agenda” que deveria ser proposta pelos candidatos à presidência da República para “a solução dos problemas sociais e econômicos do país”, ao invés de fazer somente o jogo político.

Domingos, confrontado com o argumento de que o governador Cláudio Lembo, que recusou apoio das forças federais para controlar a violência, pôs fogo no pavio da partidarização dos acontecimentos, rebateu. “Quem armou os ânimos dentre os partidos, primeiro, foi o ministro [da Justiça] ao oferecer ajuda para o estado de São Paulo”.

Fonte: Agência Carta Maior