TSE diz que, sem verbas, eleição pode ter voto em papel
De acordo com portaria assinada pelo Judiciário e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (30), as votações para as eleições de 2016, para prefeitos e vereadores, podem ser feitas em cédulas de papel. Segundo a portaria, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Publicado 30/11/2015 19:51
Ouvida pela Carta Capital, a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata a medida como “uma possibilidade”, porque o contingenciamento pode não ser definitivo.
“Desfeitas as circunstâncias pelas quais a gente tinha contingenciado, a gente levanta o contingenciamento”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em recente entrevista ao Estado de S.Paulo.
A portaria do Judiciário foi assinada por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF). A razão alegada foram cortes impostos pelo governo federal ao corpo do Judiciário.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, "o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016".
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a nota.
Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
"Não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016", diz a nota, que completa que TSE e STF irão "envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".