Dilma: Ao direito legítimo à autodeterminação do povo palestino
A presidenta Dilma Rousseff, por ocasião do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, celebrado no próximo domingo (29), encaminhou mensagem ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon em que reafirma o total apoio do governo brasileiro “ao direito legítimo à autodeterminação do povo palestino”.
Publicado 27/11/2015 08:53
Para a presidenta, “a falta de uma solução pacífica para a questão da Palestina continua a ser uma ameaça à paz e à segurança internacional”. De acordo com a mensagem, passos concretos para alcançar prontamente a solução de dois Estados devem ser tomados, de forma a romper o círculo vicioso da violência”.
Defesa da soberania palestina
Em todas as situações de conflito na faixa de Gaza, o governo brasileiro veio a público condenar os ataques israelenses ao povo palestino. A última mensagem presidencial no auge do conflito em agosto do ano passado, o governo brasileiro condenou “o uso desproporcional da força israelense em Gaza, que levou à morte centenas de civis, especialmente mulheres e crianças”. E ainda, “reiterou a posição histórica do Brasil em todos os foros internacionais de defesa da coexistência entre Israel e Palestina, como dois Estados soberanos.
As relações entre o Brasil e a Palestina tiveram início em 1975, quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), que à epoca existia apenas como movimento de libertação nacional, foi autorizada a designar representante em Brasília. Mas somente, em dezembro de 2010 que o Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 – iniciativa que foi seguida por quase todos os países sul-americanos.
O Brasil apoiou e copatrocínio a Resolução 67/19 da ONU, que elevou o status da Palestina a Estado observador não membro das Nações Unidas.
Em 31 de dezembro de 2010, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, esteve presente por ocasião da posse, para o primeiro mandato, da presidenta Dilma Rousseff e agradeceu o governo brasileiro pelo esforço de reconhecimento do Estado junto às Nações Unidas.
Nota
A mensagem oficial por ocasião ao Dia de Solidariedade com o Povo Palestino foi publicada na noite desta quinta-feira (26), no portal do Itamaraty. Segue a íntegra abaixo:
"No contexto da celebração, pela comunidade internacional, do Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, o Governo brasileiro reitera seu total apoio ao direito legítimo à autodeterminação do povo palestino.
O Brasil, que reconheceu formalmente o Estado da Palestina em 2010, permanece comprometido com o estabelecimento de um Estado Palestino soberano, economicamente viável e territorialmente contíguo, com capital em Jerusalém Oriental, convivendo lado a lado, em paz e segurança, com Israel, com base nas fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967, de acordo com o Direito Internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas.
O Brasil acompanha com preocupação o recente recrudescimento da violência contra civis palestinos e israelenses. A expansão dos assentamentos ilegais e os ataques inspirados por ódio e extremismo religioso constituem sérios obstáculos a que se alcance a solução de dois Estados e, portanto, uma paz duradoura na região.
A falta de uma solução pacífica para a questão da Palestina continua a ser uma ameaça à paz e à segurança internacional. Passos concretos para alcançar prontamente a solução de dois Estados devem ser tomados, de forma a romper o círculo vicioso da violência.
Ambas as partes devem retomar as negociações em boa fé, com base nos princípios e parâmetros estabelecidos pelo Direito Internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas.
O Brasil continuará a apoiar ativamente os esforços para que se alcance uma paz justa e duradoura na Palestina, baseada na solução de dois Estados e na concretização do direito inalienável à autodeterminação do povo palestino."