Feministas entregam na Câmara petição contra projeto de Cunha 

A petição, com cerca de 87 mil assinaturas, diz que o projeto é inconstitucional por ferir o direito à saúde e à informação, além de ferir a ética médica. “E representa um retrocesso de quase um século”, diz o texto, que aponta dados brasileiros mostrando que 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil; 10% dos casos são reportados à polícia; 89% das vítimas são do sexo feminino; 70% são crianças e adolescentes. “Enquanto isto, parlamentares com concepções dogmáticas querem que a sociedade retroceda ao período anterior a 1940”, alerta o texto.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 21 de outubro. De lá para cá explodiram protestos em várias cidades, pela ameaça grave de retrocesso que este projeto representa. A proposta ainda depende de aprovação no Plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.

Ao manifestar apoio à causa das feministas, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que “o debate se torna confuso e repleto de vícios ao misturar questões religiosas com a constatação de que o combate à violência contra as mulheres e a saúde das cidadãs deve ser prioridade do Estado”. Segundo ela, em pleno século 21, haver uma proposta de mudança nas regras do atendimento à saúde em casos de violência sexual é “medieval”.

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), “as mulheres sofrem uma violência institucional que praticamente veda o atendimento do SUS. O estupro é uma das violências que mais marca seu corpo e sua alma, no seu sentimento e sua condição pessoal. Este projeto é uma nova violência”.

Ela diz ainda que a maioria dos estupradores fica impune, e os casos devem aumentar com a aprovação do projeto, já que a matéria aponta para a pessoa agredida o ônus da prova. “Tanto o movimento de mulheres, quanto os estudiosos, têm a convicção de que o projeto, se implementado, torna a situação do agressor juridicamente mais confortável”, afirma a parlamentar.