Terrorismo: paz se alcança com soberania e desenvolvimento social 

“Para a paz pública é necessária a construção de uma coesão entre a estrutura do Estado e a sociedade em torno de um projeto comum que é a soberania do país e o desenvolvimento social”. Com esta frase, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) encerrou o seminário internacional organizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que discutiu o preparo de uma legislação para o enfrentamento do terrorismo no Brasil. 

Terrorismo: paz se alcança com soberania e desenvolvimento social - CREDN

O evento teve como destaque o enfrentamento entre opiniões diversas. Por um lado, Jô Moraes criticou as alterações feitas no Senado no projeto de lei antiterror, que alterou significativamente a sua estrutura original, especialmente na tipificação do crime de terrorismo e na retirada da cláusula que preservava os movimentos sociais da caracterização de atos de terror.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, defendeu as mudanças apresentadas pelo Senado que tornaram mais explícitas a tipificação penal. O presidente da ANPR citou como exemplo os terroristas que atacaram o jornal Chalie Hebdo, em Paris, no início deste ano.

Do seu ponto de vista, “estes agentes do terror não seriam contemplados pela legislação antiterrorismo caso o artigo 2º do texto original apresentado pela Câmara dos Deputados permanecesse”.

Dinâmica própria

Para a deputada Jô Moraes, o aspecto que deve nortear a legislação contra o terrorismo deve se basear, em primeiro lugar, nos pressupostos constitucionais expressados no artigo 1º da Constituição Federal, que são: a defesa do Estado Democrático de Direito baseada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais e no pluralismo político.

O segundo pressuposto defendido pela parlamentar diz respeito ao fato de que toda a legislação deve levar em conta a dinâmica própria da vida da sociedade na busca da segurança e da paz pública.

Desse modo, modelos copiados de países com experiências distintas das brasileiras não caberiam naquilo que se pretende para o Brasil. Assim, percebe-se que a sociedade brasileira encontra-se mais impactada pela ameaça do crime comum cotidiano do que pelo terrorismo.

Por fim, Jô Moraes destacou que “a dificuldade que a sociedade tem em tratar do terrorismo se baseia, em primeiro lugar, no fato de os atos terroristas não serem registros frequentes na história do Brasil e a memória do período autoritário, que criou uma certa resistência à prática do terrorismo de Estado”. Isso, no entanto, frisou, “não minimiza a importância que passa a assumir, neste período, o debate sobre terrorismo, sobretudo às vésperas da Olimpíada de 2016”.