CPI do Carf sugere novas legislações para evitar crimes de corrupção 

No relatório, apresentado nesta quinta-feira (26), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) aponta como principal conclusão da CPI a sugestão de uma nova legislação para o sistema de contencioso administrativo e tributário do país.

Ela criticou o fato de que essa legislação só possa ser feita no próximo ano, por falta de agilidade nos trabalhos do Congresso Nacional este ano. E estendeu as críticas ao fato do Carf ter ficado paralisado durante um período grande durante a Operação Zelotes.

“O Carf não voltou a funcionar antes por falta de agilidade do Poder Legislativo. Não tivemos reunião do Congresso Nacional porque o ano começou com uma guerra política, uma disputa eleitoral permanente, e quem mais se prejudicou com isso foi o Brasil”, avaliou a senadora.

Segundo ela, “a oposição não estava preocupada com o país, queria aprovar ‘pauta-bomba’ para prejudicar e enfraquecer o governo que passa por crise séria, que é política, e também econômica e não é só nossa”, alertando para a necessidade de “tratamos dos problemas estruturantes para superar a crise econômica. Vai ganhar quem sair com inovações e o novo sistema tributário é uma das janelas de oportunidade que a crise pode nos trazer”.

Segundo ela, se essa nova legislação já tivesse sido aprovada, “teríamos recursos suficientes para fazer frente a todas as demandas da nação brasileira e o orçamento para 2016 poderia ser outro”, afirmou Vanessa, enfatizando que o dinheiro da arrecadação que foi desviado de forma criminosa chega a R$ 19 bilhões.

Reforma geral

Para a senadora, para fazer frente aos crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa que foram detectados no Carf a partir da investigação da Polícia Federal na Operação Zelotes, o mais importante é que, até o primeiro semestre do ano que vem, o Congresso aprove reforma geral no sistema de contencioso administrativo e tributário.

Uma das recomendações do relatório é de que a comissão de juristas e tributaristas de alto nível criada no Senado para tratar da desburocratização do Estado brasileiro apresente um anteprojeto completo dessa nova legislação. “Se a gente tivesse isso esse ano poderia fazer o orçamento de 2016 com alguns bilhões a mais do que ele está”, insistiu a senadora, lamentando os recursos desviados da arrecadação do Estado brasileiro.

Ela também enfatizou a necessidade da Operação Zelotes não mudar o rumo das investigações. “Esse aspecto da investigação desse sistema criminoso, que envolve o contencioso brasileiro, deve ser aprofundada porque estamos falando de muito dinheiro”, disse, destacando que “temos que garantir a eficiência da arrecadação do Estado brasileiro”.

Após a leitura do longo relatório, que faz uma série de outras recomendações, como o indiciamento de 28 pessoas envolvidas no sistema de corrupção, a CPI do Carf concedeu pedido de vista do relatório e marcou, para a próxima quinta-feira (3), a votação do texto.

Outras sugestões

Além das mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão, o relatório pede o indiciamento de 28 pessoas, por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa, entre outros; e recomenda ainda que a escolha dos conselheiros seja feito por concurso.

“Nós chamamos atenção do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário para acelerar os processos já instaurados para que essas 28 pessoas sejam julgadas e condenadas”, disse a senadora, destacando que existem provas de que eles são culpados dos crimes de que são acusados.

Os relatórios da Polícia Federal apontam a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas, informou a relatora Vanessa Grazziotin, que apontou o caso Mitsubishi Motors Company como o mais representativo das fraudes. A empresa teria sido favorecida em julgamento que fez despencar a dívida com o fisco de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.

O relatório final é baseado em quebras de sigilo feitas pela CPI, além do material compartilhado pela Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga as fraudes nos julgamentos do Carf. O órgão, ligado à Receita Federal, foi investigado por favorecer empresas no julgamento de pagamento de multas cobradas pelo fisco.