Ato em São Paulo pedirá “fim da Febem”

A finalidade é exigir que o governo estadual aprove projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Simões (PT). A medida tramita na casa e propõe mudança do modelo atual da instituição, que passaria a ser de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Dessa forma, as entidades assumiriam a responsabilidade pela reestruturação das 68 unidades localizadas em todo estado, que têm 7.600 adolescentes, e adotariam medidas socioeducativas e programas de prestação de serviço à comunidade. “O modelo da Febem está falido. Prova são as constantes rebeliões e as denúncias de superlotação, falta de segurança, condições de higiene, maus-tratos e humilhações”, comenta Givanildo Manuel da Silva, coordenador geral do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-SP. “Cerca de 80% dos internos que saem das unidades voltam a praticar crimes. Tais fatos reforçam a falência desse sistema, que tem formado adolescentes para o mundo do crime.”

Punições e novo modelo – Segundo Silva, o modelo atual da Febem recebeu críticas e punições da Corte da OEA (Organização dos Estados Americanos), que comprovou a violação aos direitos humanos, principalmente na unidade do Tatuapé. A Corte estipulou, em 2005, ao governo estadual a aplicação de oito medidas, entre elas políticas socioeducativas. Até agora, nenhuma dessas propostas saiu do papel.

As unidades de Vila Maria, Brás, Raposo Tavares e Franco da Rocha também foram denunciadas por maus-tratos e condições péssimas pelas entidades de direitos humanos à Corte.  “O governo estadual gasta mal os recursos destinados às unidades — cerca de R$ 11 mil por adolescente em um modelo que não funciona. O valor equivale a um rombo de R$ 1 bilhão anual”, afirma Silva.

O “novo modelo” defendido pelas entidades de direitos humanos é inspirado na experiência da Febem do Rio Grande do Sul, que vem apresentando bons resultados. O sistema foi implementado durante a gestão do ex-governador Olívio Dutra.

Solidariedade – Durante a manifestação, as entidades distribuirão à população uma carta de apoio a Conceição Paganeli, presidente da Amar, que foi acusada pelo governo estadual de incitar rebeliões nas unidades. Também vão tentar agendar uma audiência com o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, para discutir a importância da aprovação do projeto de lei.