Trabalho infantil volta a crescer no Brasil

O número de meninos e meninas de 5 a 17 anos que trabalham aumentou no Brasil. Segundo dados divulgados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve aumento de 4,5% no número de crianças desta faixa etária trabalhando. Entre 5 e 13 anos, uma faixa etária considerada ainda mais delicada, são 554 mil crianças trabalhando, em vez de estudar e brincar. É a primeira vez, em nove anos, que o trabalho infantil de crianças entre 5 e 13 anos tem alta – um aumento de 9,48% em relação aos dados de 2013, com 506 mil.

A zona rural ainda é a maior responsável pela “ocupação” desses menores, com concentração de 62,1% das crianças entre 5 e 13 anos. Seus rendimentos mensais são, em média, de R$ 215, mas segundo a pesquisa, 45% delas sequer recebem salário.

De acordo com a legislação brasileira, só a partir dos 14 anos é permitido o trabalho. Ainda assim, como aprendiz, com jornada reduzida, fora de postos insalubres ou perigosos, simultaneamente aos estudos.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que foi relatora de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre trabalho infantil na Câmara dos Deputados, é preciso uma análise profunda dos dados divulgados pelo IBGE para se tentar entender o crescimento da ocupação de crianças.

“Nós estamos diante de uma curva que tem sido descendente no Brasil graças às políticas de inclusão social, como o Bolsa Família, por exemplo. Infelizmente, esses dados voltam a crescer. Mas precisamos mergulhar nesses números para termos um entendimento do que, de fato, está acontecendo. Quando a economia arrefece, tudo quanto é indicador explode negativamente, e certamente, essa é a principal explicação. Mas não podemos esmorecer. É na hora da dificuldade, de crises econômicas, que é preciso acentuar as políticas de proteção às crianças e adolescentes para não retrocedermos”, pontua a parlamentar.

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, disse que o governo federal ainda não encontrou explicações para a situação. Segundo ela, os dados referentes a 2013 (506 mil crianças entre 5 e 13 anos) podem estar fora da curva, já que os dados de 2014 são próximos aos de 2012 (561 mil).

Na próxima quinta-feira (26), parlamentares lançarão na Câmara dos Deputados uma frente de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com Luciana Santos, uma das ideias é retomar as pautas que foram encaminhadas pela CPI em 2014, após um ano e quatro meses de trabalho.

“Nós encaminhamos alguns projetos, mas ainda estão tramitando. Nada foi aprovado. Com essa frente, pretendemos fazer um monitoramento desses marcos legais e daí tirar as consequências”, afirma Luciana Santos.

Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) sobre trabalho doméstico, que permite, desde que haja autorização, o trabalho de crianças e adolescentes em casas de famílias. Há ainda recomendação ao Poder Executivo da criação de um cadastro de empregadores que utilizam mão de obra infantil e trabalho ilegal de adolescentes. O cadastro seria criado nos mesmos termos da lista de empregadores que têm trabalho escravo.