PCdoB publica nota sobre posicionamento em relação ao veto judiciário

A noite desta terça-feira (17), foi de muito debate no plenário do Congresso Nacional que votou sobre os vetos presidenciais. A maioria manteve sete dos treze vetos. O principal deles, que trata do reajuste de 78% para servidores do Judiciário, previsto no Projeto de Lei 7.920/14 foi mantido. A Bancada do PCdoB no Congresso Nacional publica nota sobre posicionamento em relação ao veto judiciário.

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Os deputados mantiveram o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário por uma diferença de apenas seis votos. Haviam 394 presentes, 251 votaram a favor (pela manutenção do veto), 132 se posicionaram contra. Houve ainda 11 abstenções. Mas, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Com o resultado, a matéria não precisou ser analisada pelos senadores. 

Em nota oficial, a Bancada do PCdoB no Congresso Nacional explica o posicionamento da legenda. Segue a íntegra abaixo:

Nota oficial

Sobre a manutenção do veto judiciário

Em nota, Bancada do PCdoB no Congresso fala sobre votação do reajuste salarial dos servidores do judiciário federal.

O PCdoB, ao longo de sua história de lutas, tem tido inquebrantável convicção na defesa do Estado nacional soberano e contraditado com energia as investidas neoliberais de desmonte e privatização do setor público.

Nosso compromisso com os servidores públicos é permanente. Temos colaborado com a criação e consolidação de seus sindicatos, defendido suas pautas classistas e legislado a favor de seus planos de carreira, fazendo avançar a qualidade do trabalho e dos serviços em nosso país.

Na atualidade, o Brasil enfrenta as consequências da crise econômica mundial, aqui amplificada pela irresponsável atuação de um consórcio oposicionista, que, nos últimos meses, ganha contornos golpistas, ameaçando as conquistas sociais e a democracia.

Neste complexo contexto político e econômico, é que retorna ao Congresso Nacional a posta de reajuste salarial dos servidores do judiciário federal.

A bancada do PCdoB no Congresso Nacional empreendeu todos os esforços para uma solução negociada. Propusemos a redução do prazo de parcelamento do reajuste de 04 para 02 anos, a retirada da gratificação do cálculo do reajuste e até a possibilidade de melhor adequação do Projeto de Lei (PL) 2.648/15, do Supremo Tribunal Federal. Não obtivemos êxito.

Diante das implicações econômicas e políticas decorrentes do momento, o PCdoB resolve votar para manter o veto, com o único objetivo de enfrentar a avalanche das forças golpistas que simulam defender os mesmos servidores que massacravam quando governo.

O PCdoB, sem perder sua coerência na luta pelos direitos dos trabalhadores, reconhece a existência de uma lacuna de direitos a ser resolvida e estará pronto a colaborar intensamente para esta solução.