Recomposição da base garante manutenção de vetos presidenciais

A recomposição da base e as mudanças promovidas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff dão sinais positivos. Nesta terça-feira (17), o plenário do Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, manteve sete dos treze vetos presidenciais.

Congresso tem sessão nesta terça para examinar vetos presidenciais - Agência Senado

Entre os vetos mantidos está o que trata do reajuste de 78% para servidores do Judiciário, previsto no Projeto de Lei 7.920/14. A manutenção dos vetos foi defendida pelo governo, que argumentou que o reajuste proposto de 78,6% causaria um impacto de R$ 27,5 bilhões nas contas públicas nos próximos quatro anos.

Apesar da forte mobilização dos servidores do Judiciário, presentes nas galerias, foram 251 votos à favor da derrubada – quando o necessário era 257 – contra 132 votos a favor da manutenção do veto. Com o resultado, a matéria não precisou ser analisada pelos senadores.

“Foi por um triz, mas foi uma vitória”, disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Estou exausto, mas com a sensação de dever cumprido”, completou.

Outro veto mantido foi ao projeto que reduzia os custos dos contribuintes com taxas e multas sobre o uso de áreas costeiras da Marinha, de propriedade da União.

Também foi mantido o veto parcial à lei que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol, entre os quais, o que dava isenção de Imposto sobre a Renda da premiação de uma loteria.

A presidenta vetou parcialmente e o Congresso manteve a decisão sobre o projeto que altera o Código de Trânsito para colocar regras sobre retenção, remoção e leilão de veículos.

Outro veto mantido foi aquele que barra a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público.

Outro veto que entrou em votação foi o reajuste das aposentadorias da Previdência Social em valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo. A oposição entrou em obstrução e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de quórum encerrou a sessão.

Pauta-bomba desarmada?

O tema é parte da chamada “pauta-bomba” do Congresso Nacional, encabeçada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como parte de sua política de oposição ao governo.

Na avaliação de lideranças da base aliada, a manutenção dos vetos dá tranquilidade ao governo para seguir adiante na discussão de outros assuntos ligados ao ajuste fiscal, como o debate sobre a repatriação de bens no exterior, no Senado, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e as tramitações referentes ao Orçamento de 2016.

As perspectivas começaram a mudar a partir da reforma ministerial do governo encabeçada pela presidenta Dilma. As primeiras tentativas de votação ocorreram em outubro, logo após a reforma, mas foram adiadas por falta de quórum, o que evidenciava a disputa interna, já que a oposição não conseguia apoio para derrubar os vetos.

Com a aprovação do projeto da repatriação e da medida provisória que trata da compensação do deficit das hidrelétricas na Câmara, o governo ganhou fôlego para partir para a votação, pois tinha a perspectiva de que teria o quórum para ir à votação e manter os vetos.

Os ministros Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e Jaques Wagner, da Casa Civil, atuaram para negociar com a base e atender às reivindicações para assegurar a votação.