Justiça proíbe Alckmin de fechar escola em Santos

O fim das atividades no local faz parte do que o governo estadual de Geraldo Alckmin chama de plano de reorganização das escolas. Alvo de críticas de pais, alunos e professores, o tal plano motivou um movimento de ocupação nos colégios, com jovens e adultos pressionando o governo a voltar a atrás no desmonte da educação.

A Defensoria Pública de São Paulo argumenta que a escola de Santos é referência na educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência e que a decisão de fechá-la foi determinada sem esgotar as possibilidades de mantê-la em funcionamento.

Os Defensores buscam, ainda, que o Estado atenda ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, debatendo o processo de reorganização das escolas com as pessoas diretamente interessadas, como professores, alunos e pais.

Na última semana, o governo Alckmin recuou do fechamento de outra escola estadual. A unidade fica na zona rural de Piracicaba (a 160 km de São Paulo) e constava da lista de 94 escolas em todo o Estado que seriam fechadas no processo de reorganização.

Procurada, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Na sexta (13), o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu as ordens de reintegração de posse das escolas estaduais Fernão Dias, zona oeste de São Paulo, e Salvador Allende, na zona leste da cidade.

"As ocupações – realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas – revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar", declarou o juiz em sua decisão.

Nesta segunda-feira (16), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Diadema também suspendeu a reintegração de posse da Escola Estadual Diadema, localizada no centro da cidade de mesmo nome.