Haddad diz que ministério irá criar “lei Rouanet da educação”

De acordo com o ministro, o projeto que está sendo elaborado seria como uma "Lei Rouanet da Educação".

O governo se disporia a oferecer a renúncia fiscal de acordo o apoio que a empresa daria a um projeto científico de pesquisa na universidade. Neste caso, os projetos teriam a aprovação do Ministério da Educação, para garantir que o desejo da empresa de financiar determinada pesquisa seja compatível com as demandas científicas identificadas pelo Estado.

"Estaríamos num marco de uma parceria público-privada", avaliou o ministro. Segundo ele, leis como esta já existem nos Estados Unidos e no Chile e têm dado bons resultados.

Haddad lembrou que a participação do Brasil na produção do conhecimento científico mundial passou de 1,5% em 2002, para 1,8% em 2005. Mas que, no entanto, é preciso estreitar as parcerias entre empresa e universidade para que o conhecimento científico se reflita na produção. Para o ministro, o projeto do governo, que deve envolver o empresariado, é um estímulo para que isso aconteça.

Recursos para Uerj

O ministro disse também que há possibilidade de repassar recursos financeiros para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) através da intermediação de emendas parlamentares. A precariedade da estrutura física da instituição é um dos motivos da greve de funcionários e professores da universidade, que levou à suspensão do vestibular estadual deste ano.

Haddad afirmou, em entrevista à imprensa concedida durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que o Ministério da Educação tem atendido muitas universidades estaduais, principalmente àquelas que se mobilizam e conseguem aprovar emendas no Orçamento da União.

"O MEC tem sido muito sensível a estas mobilizações. Não haveria nenhum tipo de restrição para que nós considerássemos essa possibilidade (de repassar recursos para a Uerj)", avaliou.

Fernando Haddad disse que o governo federal não tem condições de intervir para que o processo seletivo seja realizado. Ele lembrou que a universidade está ligada ao sistema estadual de educação, que é autônomo e não responde sequer ao Conselho Nacional de Educação. "Eu teria que me apropriar do que está acontecendo, para ver se posso oferecer alguma ajuda, viabilizar alguma operação, mas não há precedente dessa natureza.", disse o ministro.

O vestibular estadual suspenso esta semana reúne, além da Uerj, a da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a Academia de Bombeiro e a Academia de Polícia Militar. Ao todo, mais de 72 mil inscritos fariam as provas das três instituições.

Fonte: Radiobras