Ministro defende CPMF para garantir mais recursos para educação 

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, defendeu a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) como um das fontes de financiamento da educação no país. “Como imposto de transição, acho uma excelente solução, mas são os senhores que vão votar”, disse o ministro na audiência pública da qual participou, nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, para falar sobre o impacto dos cortes orçamentos na execução do Plano nacional de Educação (PNE). 

Ministro defende CPMF para garantir mais recursos para educação - Agência Câmara

A recriação da CPMF está prevista na proposta de Emenda à Constituição (PEC 140) enviada pelo governo ao Congresso no final de setembro. A proposta prevê uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras.

Segundo Mercadante, desde que a CPMF foi extinta, em 2007, o governo deixou de arrecadar “meio trilhão de reais”. Além da contribuição, o ministro defendeu que 100% dos recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal sejam aplicados na educação básica – outra medida que depende do Congresso.

Além de defender a criação de novas fontes de recursos, o ministro sugeriu a vinculação obrigatória de investimentos do orçamento dos municípios em educação. E criticou a proposta do PMDB de desvincular o orçamento dos municípios para a educação. “Se as prefeituras não forem obrigadas a investir 25% em educação não vamos cumprir as metas do PNE”, disse.

Previsões do MEC

Mercadante expôs as previsões do MEC para atingir as metas previstas no PNE e admitiu que várias delas não serão cumpridas se não for encontrada nova fonte de recursos.

Ele manifestou preocupação, principalmente, com a meta de garantir 100% dos adolescentes de 15 a 17 anos na escola até 2016. Hoje, este índice é de 84,3%. Outra preocupação é com a meta de capacitar professores do ensino básico. “Hoje apenas 50% dos professores do ensino básico tem formação adequada à disciplina que leciona”, disse Mercadante.

Outra preocupação de Mercadante é de aumentar o número de alunos no ensino superior. O PNE prevê que 50% dos brasileiros de 18 a 24 anos estejam cursando o ensino superior até 2025. “Hoje esse índice é de 30% e mesmo assim porque aumentou 170% o número de matriculados nos últimos 20 anos”, disse.

Mercadante admitiu ainda que o governo não vai conseguir manter o ritmo de financiamento de alunos nos cursos das universidades particulares como vinha fazendo por meio do Financiamento Estudantil (Fies). “Temos um problema orçamentário”, disse.

Mas, segundo o ministro, as mudanças feitas nos critérios de concessão do financiamento, como a restrição a quem tirar zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi feita para melhorar a qualidade dos alunos.