Deputados pedem permanência de Secretaria da Juventude 

O debate na comissão mista que analisa a MP levou à Câmara dos Deputados o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, que garantiu que a reestruturação não implicará na redução de programas e ações do governo.

“Em momento nenhum, o governo vai reduzir programas. Todas as ações serão executadas e mantidas”, disse sobre medida provisória que integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superávit primário. A previsão é que essa reorganização gere uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

De acordo com Lins, a reestruturação do Executivo federal foi dividida em três etapas. A primeira veio com a MP que buscou reorganizar pastas, com alteração de estrutura; a segunda está na redução de cargos comissionados nos ministérios não impactados pela MP e a terceira consiste no corte de cargos nas 43 fundações e autarquias federais. Considerando as três fases, informou o secretário, o objetivo é diminuir três mil cargos comissionados (12% do total) e 30 secretarias.

Defesa da juventude

A exemplo de parlamentares como Orlando Silva e o relator da comissão mista, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, também defendeu a manutenção da Secretaria da Juventude na estrutura do Executivo federal. “A secretaria cumpre um papel ímpar para a juventude. A gente espera que a esse público tenha lugar no governo brasileiro.”

Para Nogueira, o órgão de juventude deveria estar ligado diretamente à Presidência, e não ao novo ministério ligado a temáticas de direitos humanos. “A política (de juventude) ainda não está consolidada e ela precisaria estar na secretaria de governo”, argumentou, em relação à Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.

Nogueira também criticou a necessidade de se alterar a estrutura administrativa federal. “Acho que o Estado é pequeno. Só vamos fazer a reforma agora porque a sociedade nos deu um Congresso reacionário. Tivemos de dar essa contrapartida para o sistema político.”

Esta foi a última audiência da comissão mista da MP. Donizeti Nogueira disse que a próxima fase do colegiado será analisar as emendas ao texto, a fim de apresentar seu relatório em 18 de novembro.

A comissão realizou outras três audiências, com representantes da sociedade civil como sindicalistas, que criticaram a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência; pescadores, que reclamaram da extinção do Ministério da Pesca; e ativistas dos direitos humanos, contrários à fusão em um único ministério de secretarias ligadas à Presidência da República.