Projeto desarquivado por Jussara Cony será promulgado dia 22

Nesta quinta-feira, 22, acontece o ato de promulgação pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Pinheiro (PT), do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do então vereador Sebastião Melo, desarquivado nesta legislatura pela vereadora Jussara Cony(PCdoB), que cria o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências privativas do prefeito.

O ato acontece a partir das 10h no salão Adel Carvalho da Câmara e contará com as presenças do vice-prefeito, Sebastião Melo, além de Maurício Broinizi Pereira e Zuleica Goulart, respectivamente coordenador executivo e coordenadora de Mobilização da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

O projeto determina que as leis orçamentárias incorporem as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas desse Programa, com o objetivo de tornar concretas as propostas feitas durante a campanha.

“A capacidade do candidato eleito de planejar e executar as ações da Administração Pública Municipal carece da instituição de um instrumento eficiente que comprometa o eleito com as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral e impeça alterações injustificadas de programas escolhidos pelo eleitorado. Além do mais, a construção de um plano instituído por força de lei representa um avanço que muda significativamente o sistema de planejamento de qualquer cidade, pois ao invés de simples definição de ações e intenções, busca- -se, obrigatoriamente, uma gestão por melhores resultados”, diz a justificativa do projeto.

A vereadora Jussara Cony explica o que a motivou a desarquivar tal projeto: “Porto Alegre é uma cidade que necessita de mudanças profundas em sua infraestrutura e em áreas sensíveis à população, como educação, saúde, transporte, saneamento e moradia, entre outras. Por isso, é fundamental termos um plano de ações condizente com as necessidades da cidade e com aquilo que o então candidato se comprometeu, evitando distorções e discrepâncias entre o que foi prometido e o que está sendo cumprido. Além disso, o Prometa facilita o acompanhamento das ações pelos cidadãos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da vereadora Jussara Cony (PCdoB)