Ministra reforça suspensão e diz que Cunha não pode analisar pedidos

Em entrevista coletiva, Cunha comentou a decisão do STF dizendo que a liminar não paralisaria seu poder de decisão e, portanto, continuaria as análises dos pedidos de impeachment.

"Isso [a decisão liminar] não interfere no trabalho, porque, a meu papel, cabe deferir ou indeferir, esse papel não está em questão. Então, o que está ali é tratando de rito futuro. Não tem que pensar no rito futuro, tem que pensar no rito presente", disse.

Mas com o novo despacho, a ministra determina que Cunha "se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015".

A decisão de Weber atende a um pedido formulado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Mais cedo, a ministra acatou o pedido do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA), e o ministro Teori Zavascki emitiu liminar atendendo o pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ), todas impedindo o andamento dos processos com base no rito definido por Cunha.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha tem a prerrogativa constitucional de deferir ou indeferir os pedidos de impeachment encaminhados ao legislativo. No entanto, após acordo com a oposição golpista, Cunha permitiu que os deputados recorressem à decisão.

Os parlamentares questionam a forma como o rito foi aprovado por Cunha, sem possibilidade de que fosse questionado e suspenso pelos deputados, violando a Constituição.