Governo vai ao STF por suspensão do julgamento de contas no TCU

No documento, a AGU defende que o processo deve ficar suspenso até que o TCU se pronuncie sobre a representação feita ao tribunal, em que aponta a suspeição do relator do caso, ministro Augusto Nardes.

O relator Nardes antecipou reiteradas vezes seu voto antes do julgamento, previsto para esta quarta-feira (7), e descumpriu assim regras do próprio tribunal e da Justiça brasileira. “Tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz”, argumenta a AGU.

No mandado apresentado ao Supremo, a AGU sustenta ainda que o relator teria agido em desacordo com previsão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento, ao manifestar antecipadamente sua posição sobre o caso. Portanto, reitera que “a conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro”.

Com base nesses argumentos, o governo pede também a concessão de uma liminar, que poderia ser deferida imediatamente, tendo em vista que o julgamento das contas está previsto para esta quarta-feira (7). Dessa forma, o processo principal ficaria suspenso até que a suspeição de Nardes seja apreciada pelo TCU.

“O direito positivado determina expressamente que, oferecida a suspeição do juiz, a petição será, procedimentalmente, processada em separado da causa principal (que ficará suspensa), devendo ser julgada a exceção pelo tribunal, em apartado, antes das questões de mérito discutidas no processo principal, o que não está sendo observado pelo Tribunal de Contas”, acrescenta a AGU.

Oposição contamina julgamento

A contaminação do processo de julgamento do TCU fica demonstrada com a visita feita nesta terça (6), portanto um dia antes de julgar as contas do governo: parlamentares da oposição (PSDB, PPS, DEM e SD), liderados pelo candidato derrotado nas urnas, Aécio Neves, fizeram uma investida no tribunal onde se reuniram com o presidente da corte, Aroldo Cedraz.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), emitiu nota em nome da bancada repelindo a parcialidade do julgamento. “O pronunciamento de um ministro do TCU, a exemplo dos magistrados, deve ser nos autos, não através da mídia, antecipando julgamentos e agindo como se fosse um agente político em plena campanha contra o governo”, disse.

Sibá diz ainda que Nardes tem atuado “afinado com a oposição que se recusa a aceitar os resultados das urnas e tenta utilizar a Corte com fins golpistas”, o que fundamenta o pedido da bancada de suspeição de Nardes da relatoria do caso.

A nota também resgata o passado político de Nardes que, em 2005, quando foi indicado pelo Congresso para o cargo de ministro do TCU, “respondia ao Inquérito 1827-9 – por crime eleitoral, peculato e concussão”.