Para enterrar trensalão, Alckmin torna ultrassecretos documentos

A medida parece ser uma tentativa de enterrar e lançar uma pá de cal nas investigações do esqueme do trensalão de São Paulo. Isso porque o acesso à milhares de documentos relativos às obras do Metrô e às aquisições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos fica vedado por 25 anos.

No total, 157 conjuntos de documentos com milhares de páginas em seu conteúdo passaram para o grau máximo de sigilo previstona Lei de Acesso à informação, podendo somente ser consultados em duas décadas e meia.

Segundo o governo tucano, a decisão de transformar os documentos públicos em secretos foi devido a riscos à segurança da população e de "altas autoridades", pois pessoas "mal-intencionadas" poderiam ter acesso aos documentos, podendo causar "danos aos sistemas operacionais das empresas, colocando em risco a população usuária e o sistema ferroviário como um todo".

Documentos ultrassecretos geralmente têm relação com as Forças Armadas, como dados sobre a venda de material bélico, medida praticada no plano federal. Mas o governo de São Paulo decidou inovar e aplicar tal procedimento aos documentos relativos ao transporte público.

No entanto, o que evidencia a intenção da medida é o fato do governador Geraldo Alckmin ter transformado tais documentos públicos em sigilosos em 2014, pouco antes das eleições para governador. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a medida restritiva foi tomada pelo governador a menos de quatro meses da eleição que o reelegeu governador.

Nesses período, as investigação do esquema do trensalão tucano avançaram e revelaram que foram fraudadas licitações de trens entre 1998 e 2008 (durante os governos do PSDB), e que foram desviados pelos menos R$ 834 milhões. Entre os 33 indiciados por crimes de corrupção ativa e passiva, formação de cartel, crime licitatório, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estava o presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Mário Manuel Bandeira.

Os contratos estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) e colocam sob suspeita integrantes dos governos tucanos de Mário Covas, José Serra e do próprio Alckmin.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do MPE e iniciou ação contra 11 empresas acusadas de promover cartel para obtenção de contratos com a CPTM, e que também envolvem o metrô paulista.

Apesar do escândalo, a grande mídia tratou como um mero procedimento legal. Certamente, tal postura não seria verificada se a presidenta Dilma ou qualquer outro governo progressista adotasse tal medida.

"O decreto tornando secretos – secretos por uma geração! – documentos de uma obra pública cheia de suspeitas é uma confissão. Enterram-se os indícios, as provas, as culpas. E enterra-se a moribunda credibilidade de uma imprensa que ajuda a sepultar a si mesma. O problema é que, quando se trata do PSDB, nem confessando lhes acontece qualquer coisa", salientou Fernando Brito.