AGU anuncia ação que pede afastamento de ministro do TCU

De fato, o ministro Nardes é fonte assídua da imprensa quando se trata do julgamento em questão. Apesar de afirmar que o julgamento das contas é meramente técnico, o ministro dá declarações políticas, chegando até a tecer críticas sobre uma entrevista da presidenta Dilma.

Em outra ocasião, Nardes disse em evento realizado em São Paulo, em 25 de junho, que o voto sobre as contas tinha caráter técnico, mas fez questão de afirmar que, apesar do prazo de 30 dias para o governo apresentar a sua defesa, o voto foi pela rejeição das contas. “Vamos formatar nosso voto em 45, 60 dias”, declarou na ocasião, o que reforça a argumentação da AGU.

Essas afirmações devem fazer parte do levantamento feito pela AGU, que reuniu mais de duas mil páginas com declarações de Augusto Nardes antecipando opinião e voto no TCU sobre as contas de 2014 da presidenta Dilma. Adams salientou que o relator não pode antecipar seu voto publicamente porque isso viola a Lei Orgânica da Magistratura.

“Ele está conduzindo o processo em desfavor de uma parte, contra uma parte. Isso é vedado na lei. E, portanto, está em uma situação que o impede, inclusive, de participar do julgamento. Quando ele diz que o ‘TCU vai fazer história com a rejeição das contas’, ele está exatamente indicando essa intenção. Ele declara isso no momento em que as análises estão sendo feitas ainda, que não foram concluídas, está antecipando o voto, antecipando posição. Ao ministro é vedado falar sobre o processo e é o que ele fez reiteradamente”, enfatizou Adams.

A grande imprensa afirma que a medida é uma manobra para tentar adiar o julgamento das contas marcado para esta semana. Segundo o governo, o objetivo da ação é garantir que o julgamento das contas siga um parâmetro técnico e balizado pela Lei Orgânica da Magistratura e o próprio regimento interno do TCU, que vedam este tipo de conduta de Nardes.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também participou da coletiva, o TCU não pode conduzir um julgamento político de uma questão que é técnica.

“A aprovação das contas de qualquer governo é eminentemente técnica, baseado em lei. Uma questão que envolve interpretação da lei e das decisões econômicas baseadas em lei”, afirmou.

Barbosa reiterou ainda que, no entendimento do governo, todas as medidas que foram tomadas no repasse de verbas para os bancos públicos – uma das principais questões em análise –, foram estritamente dentro da jurisprudência estabelecida pelo próprio TCU.

“Reafirmamos nossa posição. Todas as medidas que estão em análise pelo TCU foram feitas de nossa parte com amparo legal. Seguiram o entendimento da legislação em vigor, o entendimento que foi aplicado na análise de contas de todos os outros anos anteriores. Os pontos indicados podem ser objetos de aperfeiçoamento, já estão sendo. Isso é feito sempre para a frente”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou da entrevista coletiva, ressaltou que a arguição de suspeição a ser encaminhada pelo governo visa que o processo que está sendo julgado siga estritamente o que processo legal.

“O governo respeita profundamente o TCU e todos os seus membros, sem exceção. Tem um papel importante no combate à improbidade. O governo sempre teve uma harmônica relação com o tribunal”, disse. Contudo, disse considerar “lamentável a postura de alguns setores que querem fazer desse cenário de julgamento técnico, um cenário de disputa política”. “O Brasil é um país de institucionalidade forte”, apontou.

Cardoso afirmou também que o governo tem absoluta convicção que não há motivos ou justa causa para a rejeição das contas.