Brasil

30 de setembro de 2015 - 11h16

PEC das Domésticas entra em vigor nesta quinta-feira 


CUT
 Segundo o Dieese, ainda há a associação da atividade ao trabalho escravo e à ideia de que as atividades desenvolvidas no lar não são produtivas  Segundo o Dieese, ainda há a associação da atividade ao trabalho escravo e à ideia de que as atividades desenvolvidas no lar não são produtivas
Com essa nova regulamentação, o empregador recolherá em boleto único FGTS, INSS, IR, fundo por demissão e seguro de acidente onde estará discriminada a parte do empregado e do empregador.

Nesta guia, também será feito o pagamento de 3,2% sobre o salário do trabalhador doméstico que ficará depositado numa espécie de fundo. Ele se refere à indenização compensatória no caso de demissão sem justa causa e será usado para pagar os 40% de multa sobre o FGTS. Caso o empregado peça demissão ou seja dispensado por justa causa, esse dinheiro retorna para o patrão.

De acordo com o estudo “O Emprego Doméstico no Brasil”, elaborado em 2013 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar da aprovação da PEC das Domésticas no ano passado, para que a desigualdade no acesso aos direitos básicos seja superada, é preciso romper a barreira cultural que restringe o acesso da categoria a um emprego digno. Ainda há a associação da atividade ao trabalho escravo e à ideia de que as atividades desenvolvidas no lar não são produtivas.


De Brasília
Márcia Xavier  

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