Ministro pede mudança na lei de incentivo à cultura 

A defesa da aprovação do projeto foi feita durante a comissão geral, realizada na última quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados. A exemplo de outros colegas do Executivo, o ministro estava na Câmara para fazer um balanço dos seus quase nove meses de gestão à frente da pasta, bem como apresentou as prioridades do MinC para 2015.

Segundo o ministro, 80% do que o poder público tem para investir em cultura acaba direcionado a propostas de interesse de empresas: “A gente fica em uma pobreza franciscana, enquanto o dinheiro sai para financiar uma produção da Broadway”, declarou Ferreira, enfatizando que grandes artistas já vêm se manifestando favoravelmente a mudanças na lei.

O ministro também destacou o papel do Estado como fomentador da cultura brasileira. Para ele, não cabe ao Estado atuar de forma paternalista ou substituir a criatividade da sociedade, mas apoiar o desenvolvimento cultural, valorizando os artistas, os criadores e aqueles que investem no setor.

Papel do Estado

“O Estado tem uma responsabilidade, que não é concorrente nem é contraditória com o papel da sociedade e com o papel dos empreendedores. Na verdade, é possível pensar em um sistema harmonioso, em que todo o país colabore para o desenvolvimento do país, porque, sem desenvolvimento cultural, o Brasil não enfrentará os desafios do século 21”, afirmou o ministro.

Em sua exposição, Juca Ferreira disse ainda que não se pode priorizar um determinado aspecto da cultura. “Não é possível privilegiar o teatro e esquecer a dança, privilegiar o cinema e esquecer a cultura popular”, observou.

Ele explicou que o ministério tem a obrigação de trabalhar com a abrangência, a riqueza e a diversidade cultural com vistas a preservar o patrimônio e a memória. Nesse aspecto, ele destacou a regulação como “instrumento legal capaz de dar sustentação ao desenvolvimento cultural do povo brasileiro”.

Contribuições para o setor

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, o Parlamento tem dado importantes contribuições para o setor, como a aprovação da Lei Cultura Viva, do Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura.

A parlamentar afirma que é preciso avançar mais na aprovação de matérias que beneficiem e valorizem o setor de cultura. E citou como exemplos o projeto de direitos autorais; a PEC da Cultura, que estabelece, de forma gradativa, percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural e a regionalização da produção de rádio e TV no país.

Jandira é autora do mais antigo projeto sobre a regionalização da produção de rádio e TV no país que tramita na Casa. A matéria aguarda há mais de 20 anos deliberação, mas enfrenta grande resistência: “Regulamentar este artigo da Constituição traria um grande ganho para as produções locais e independentes”, destaca a deputada.