Violência, penitenciárias e a tese do “bandido bom, é bandido morto”

Ainda segundo a pesquisa, há um deficit de 231 mil vagas, ou seja, existem mais de 231 mil pessoas empilhadas umas sobre as outras nas prisões brasileiras, classificadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de “verdadeiras masmorras”.

De acordo com o levantamento, que reúne dados até junho de 2014, houve um crescimento de 161% no total de presos desde 2000. São Paulo, em números absolutos, é o estado com maior população carcerária, com 219.053, seguido por Minas Gerais, com 61.286, e Rio de Janeiro, 31.510.

Com isso, o Brasil é o quarto país com a maior população carcerária (548 mil), sendo superado apenas por Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,7 milhão) e Rússia (674 mil). Mantendo o atual ritmo, o Brasil poderá ter até 2022 mais de um milhão de pessoas encarceradas.

Aumento da violência

Esses números evidenciam que o encarceramento aumentou, mas a violência não diminuiu, pelo contrário. Quase cinco brasileiros morrem por hora no país, vítimas de disparos de arma de fogo, de acordo com o relatório do Mapa da Violência 2015 divulgado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Considerando somente os dados oficiais de 2012, 42.416 pessoas foram vítimas de armas de fogo no Brasil, o que representa uma média de 116 mortes/dia, das quais 94,5% ou 40.077 pessoas foram vítimas de homicídios. Trata-se do maior número de vítimas e de assassinatos registrados pela série histórica do Mapa da Violência, que começou a reunir os dados em 1980.

Pela média, a taxa de mortalidade de 21,9 óbitos para cada 100 mil habitantes só perde para 2003, quando ela foi de 22,2 mortes para cada 100 mil habitantes. Apesar do Estatuto do Desarmamento – que certamente influiu para que os números não fossem piores – contando os homicídios praticados com armas de fogo, a taxa de mortalidade de 20,7 é a mais elevada desde o início do estudo.

A “solução”

No entanto, essa mesma elite apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, como solução do problema da violência. O advogado Davi Tangerino, especialista em direito criminal e professor da UERJ, em entrevista ao El Pais, afirmou: “Tomemos de exemplo um estado como São Paulo. Aqui, o PSDB, que é a favor da redução, está há mais de 20 anos no poder. Digamos que sejam 16, que seria a nova idade penal. O que estão dizendo ao adolescente que comete o crime é: ‘Vamos pegar esse resultado indesejável e encarcerar’. É uma inversão”.

Diante desses números temos duas realidades. De um lado, temos a população brasileira que é vítima de um acentuado avanço da violência e clama pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional que impõe condições desumanas reduzindo as chances de recuperação desses infratores.

No meio de tudo isso, ascendeu o discurso raivoso e histérico de que “bandido bom, é bandido morto”, que tem estimulado ações de linchamento e execuções públicas. Os defensores dessa tese costumam dizer que “se fosse com você ou com alguém da sua família, você não pensaria assim” ou “tá com pena, então leva pra tua casa!”.

Realidade dos presídios

Diferentemente desse discurso cheio de sofismas, temos uma outra realidade. Segundo dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, de 2012, quase metade da população carcerária (49%) era de condenados e acusados por crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, receptação e estelionato. Outros 25% estavam presos por tráfico de drogas. Por outro lado, apenas 11% se encontravam presos, em 2012, pelos chamados crimes contra a pessoa, como homicídio, sequestro e cárcere privado.

Ao apontar esses números, não fazemos uma defesa aos infratores, muito menos temos a ilusão de que se trata de “anjinhos” inofensivos que só se apropriaram de bem alheio, mediante violência, ameaça ou fraude.

Direitos fundamentais

Para fazer o debate franco sobre a violência, temos que levar em conta a insatisfação e clamor popular oriunda da sensação premente e cotidiana de insegurança – ou melhor, medo – e impunidade, mas também separar o joio do trigo, aplicando a justa e efetiva pena ao infrator e, principalmente, exigindo que no Estado Democrático de Direito se respeite a dignidade da pessoa humana.

A degradante condição dos presídios representa uma afronta aos direitos fundamentais, previstos no artigo 5º, XLIX, da Carta Magna, que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. As prisões brasileiras empilham pessoas e não reeduca, ao contrário, faz com que estes, ao saírem, voltem a delinquir, fato comprovado pelos altos índices de reincidência.

Estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre fevereiro de 2012 e março de 2013, feito a partir da inspeção de 1.598 unidades prisionais em todo o Brasil, confirmam essa tese.

Além da superlotação, já mencionada, não há uma separação entre presos provisórios e já condenados definitivamente, o que ocorre em 79% dos presídios. E apesar de arcar com um custo alto para manutenção das penitenciárias, estas não têm condições mínimas de tratamento humano. Constata-se ainda que em quase metade dos presídios não há cama para todos os presos e para um quarto dos presidiários não há sequer colchão.

Segundo o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), o sistema carcerário brasileiro faliu pelo atual modelo. Para ele, seriam necessários pelo menos R$ 20 bilhões para se criar as vagas necessárias para acabar com a superlotação das unidades prisionais. “Isso é insustentável. Esse número de presos, ele praticamente sangraria a própria economia do país”, argumentou.