Drogas e violência: a realidade nos países que legalizaram

Pudemos observar recentemente nos Estados Unidos a renovação do debate sobre a liberalização das drogas. No estado da Califórnia o embate foi mais polêmico. Após derrota na eleição de 2010, a liberalização foi aprovada na eleição seguinte, em 2012. Em 2010, a derrota se deu com o voto religioso e dos cartéis de drogas. Eles sabiam, os cartéis, que perderiam seu lucrativo mercado.

Os que se opunham à lei temiam o pior. Afirmavam que a descriminalização do uso, produção e venda de maconha "é um convite ao desastre, que não justifica os estimados US$ 1,4 bilhão em novas receitas fiscais que receberiam os cofres estatais, nem os milhões poupados em detenções".

O mais importante argumento utilizado pelos contrários era de que "a descriminalização alimenta o crime". Em 1999, o czar antidrogas americano, o general Barry McCaffrey, foi a público afirmar que as políticas liberais em termos de narcóticos na Holanda eram o motivo pelo qual esse país tinha um índice de homicídios duas vezes maior que o dos EUA.

Porém, essa "estatística holandesa" que McCaffrey citou incluía tanto os assassinatos como as tentativas de homicídio, o que demonstrou ser uma maneira conveniente de dissimular a verdade: a quantidade de homicídios nos EUA é de fato quatro vezes maior.

Em 2010, o chefão da luta antidrogas, Gil Kerlikowske, utilizou uma tese semelhante em resposta à discussão sobre a legalização de estupefacientes no México, onde a violência das drogas deixou até então mais de 28 mil mortos em três anos e meio. Para ele, os cartéis continuariam com atividades ilícitas como a extorsão e o sequestro. "Eles não vão parar de repente e procurar trabalho na IBM ou na Microsoft porque perderam parte de sua empresa criminosa", disse.

Lei seca

No passado, os Estados Unidos procuraram abolir o uso de bebidas alcoólicas. Foi aprovada uma lei, a famosa "Lei Seca", que proibia a fabricação, o comércio e a ingestão de bebidas alcoólicas no país. O que se viu foi o florescimento de uma máfia ao redor do contrabando e da produção de tal droga.

Quando foi extinta, alguns contrabandistas de bebidas passaram para o crime organizado, a grande maioria foi para Las Vegas ganhar dinheiro legalmente com o jogo legal. A informação é de Daniel Okrent, autor do livro sobre a Lei Seca "Last Call: The Rise and Fall of Prohibition" [Última chamada: a ascensão e queda da Lei Seca].

Daí vamos para a Holanda. Descriminalizar a posse diminuiu a criminalidade relativa ao usuário, mas a contradição é que todas as leis vigentes proíbem o fabrico e o comércio de drogas. "A realidade", disse Martin Jelsma, especialista em políticas internacionais antidrogas do Instituto Transnacional, da Holanda, "é que há um nível significativo de crime no mercado de maconha, porque só a venda de pequenas quantidades é permitida. Tudo o mais é penalizado como em qualquer outro lugar." Em outras palavras, o abastecimento continua nas mãos de criminosos.

A dificuldade gerada pela contradição na Holanda aumentou a força dos grupos criminosos, que começaram a exportar os narcóticos para outros países. A polícia holandesa, hoje, realiza batidas diárias para "conter a produção ao nível que seja necessário para o consumo doméstico", acrescentou.

Embora as autoridades sejam a favor da legalização de todos os aspectos envolvidos com a droga na Holanda, elas estão de mãos atadas, porque a legalização violaria os tratados antidrogas na ONU.

Portugal e Uruguai

Países como Portugal, Alemanha, Austrália e Brasil estão experimentando a liberalização do consumo de maconha. Ao fazer que a antiga atividade criminosa deixe de exigir ação judicial ou prisão, é de se esperar que esses países vejam uma redução no índice de criminalidade relacionado às drogas. Na Ásia, Camboja, Bangladesh e a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) não fazem qualquer objeção à maconha, por exemplo.

A experiência de Portugal é vasta. O país descriminalizou todas as drogas em 2001. Ao contrário do previsto, a quantidade de usuários teve queda nos últimos 14 anos. Em 2011, por exemplo, o consumo havia caído pela metade.

Atualmente, o país tem cerca de 15 mil pessoas em tratamento para deixar de consumir drogas. Já teve, antes da descriminalização, mais de 100 mil usuários. Como era uma atividade ilegal, estas pessoas eram contabilizadas como criminosas.

Ao invés de trancar 100 mil delinquentes, o país trabalhou para curá-los e ajustar uma abordagem totalmente nova de conhecimento de tratamento ao mesmo tempo.

O Uruguai é o único país no mundo a legalizar o cultivo, a comercialização e distribuição da maconha e, segundo o secretário nacional de drogas do país, Julio Heriberto Calzada, conseguiu reduzir a zero o número de mortes ligadas ao uso e ao comércio da droga. A legalização foi decretada pelo presidente José Mujica.

Dano financeiro

O que levou muitos estados americanos a convencerem os eleitores votare a favor da liberação do uso pessoal da maconha, por exemplo, foi o "dano financeiro" que isso causava ao sistema judiciário do país. Num único ano, 600 mil pessoas foram detidas e processadas por posse da droga e o sistema de justiça americano acabou não fazendo outra coisa do que julgar jovens que, na maioria das vezes, não haviam cometido nenhum outro deslize e ficavam marcados por uma ficha criminal que os prejudicava na hora de conseguir um emprego, por exemplo, e de tocar a vida. Diante disso, vários estados americanos optaram por descriminalizar o uso da maconha. O mesmo fizeram o Canadá e alguns países da Europa, entre eles Portugal.

Em entrevista ao blog do médico Dráuzio Varella, o médico Elisaldo Carlini, especialista em psicofarmacologia, discorda da legalização ampla da droga, principalmente da maconha, mas o mais importante do relato dele é sobre a relação entre a maconha e a violência, algo difundido no senso comum da população como "se há maconha, então há violência".

Segundo Carlini, a imprensa fala muito sobre o assunto da violência por drogados e, às vezes refere-se à maconha, às vezes, à cocaína. "No entanto, não acredito sob hipótese alguma que essas drogas sejam capazes de gerar violência patológica, violência assassina, se a tendência já não existir dentro do usuário. A droga irá possibilitar, apenas, que determinadas características pessoais aflorem e se manifestem", explica.

"No livro Casa Grande e Senzala, que comenta a formação socioeconômica do nordeste, o autor Gilberto Freire relata que os donos de engenho davam bastante maconha para os escravos porque sob sua ação a senzala ficava em paz. Isso não vai contra o que sabemos hoje sobre maconha e violência: aparentemente a relação, se houver, é negativa, isto é, as pessoas não se tornam mais agressivas do que naturalmente são".

Droga e o livre mercado

No Reino Unido, John Grieve, autoridade policial e especialista em Inteligência Criminal da Scotland Yard, defende a legalização das drogas porque entende que aqueles países que as legalizaram, de alguma forma, tiveram uma diminuição da criminalidade. Segundo artigo assinado por ele no jornal Le Monde Diplomatique, "usar drogas ilegais é muito caro".

"O preço de drogas ilegais é determinado por um mercado de alta demanda e não regulado. Isto significa que alguns usuários dependentes recorrem ao roubo para conseguir dinheiro", explica Grieve. Esse tipo de delito, segundo o especialista, corresponde a 50% do crime contra a propriedade no Reino Unido e é estimado em US$ 5 bilhões por ano.

"A maioria da violência associada com o negócio ilegal da droga é causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro", ensina.

"Nosso sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, economizando-se bilhões de dólares. Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. Não há também violência associada com o mercado de tabaco legal", finaliza.

Veja a lista de nações onde a maconha, por exemplo, é legalizada – ou tolerada:

Argentina
Desde 2009 vigora uma lei que descriminalizou o uso de maconha, no entanto, você não pode vender, transportar ou cultivar, mas é livre o uso em domicílio.

Austrália
Muito parecido com os EUA, a Austrália descriminalizou a maconha em alguns estados, mas optou por mantê-la ilegal em outros.

Bangladesh
O consumo de ópio e maconha é tradicional em Bangladesh. Não existem leis locais relativas à maconha, apenas alguns tratados internacionais, que não querem dizer muita coisa.

Bélgica
Só é permitido cultivar uma única planta fêmea e nada mais. A posse é ilegal.

Camboja
O uso de maconha é bastante comum entre as pessoas e estrangeiros.

Canadá
Você pode fumar tranquilamente andando na rua, sentado num banco de uma praça, apesar do uso recreativo ainda ser ilegal, o medicinal é legal e a polícia é tolerante.

Chile
É legal consumir maconha em casa e ter uma pequena quantidade para uso pessoal (5-10 gramas), e o uso medicinal também é permitido, mas é ilegal vender e comprar.

Colômbia
A maconha é descriminalizada na Colômbia desde 1994, é permitida a posse de até 22 gramas. É crime se cultivar mais de 20 plantas.

Coreia Popular
Não há nenhuma restrição ao uso pessoal.

Costa Rica
Uma política de descriminalização da posse vigora por todo o país, e não há nenhuma quantidade mínima ou máxima definida, ainda.

Croácia
Comercializar é crime, a posse de pequena quantidade resulta em multa.

Equador
Dez gramas é o limite legal, Vender, cultivar ou transportar grandes quantidades resulta em prisão.

Espanha
Espanha possui cerca de 500 “clubes de maconha” e tornou totalmente legal o cultivo e consumo domiciar.

Estônia
O limite de posse é de 7,5 gramas. Uma quantidade além dessa pode resultar em cinco anos na prisão.

Holanda
Totalmente liberado em áreas designadas para fumantes, como os cafés. Apesar de não ser legalizada, é amplamente tolerada em todas as formas de consumo.

Ilhas Maldivas
Não existe legislação específica para a maconha.

Índia
Amplamente tolerante, embora a legislação não autorize o consumo e o porte.

Iraque
Não existem leis relativas ao consumo de maconha no Iraque. Essa droga não é um problema legal no Iraque.

Islândia
Fume em uma área privada e não enfrentará problemas. A polícia pode cobrar uma pequena fiança pela sua libertação caso seja pego fumando em locais públicos.

Israel
O uso medicinal é legalizado para algumas doenças. É tolerada a posse de pequenas quantidades.

Itália
A posse para uso pessoal é um pequeno delito e você pode ter a droga confiscada. A venda de produtos à base de maconha é punível com prisão. A maconha medicinal é estritamente regulada.

Jamaica
Descriminalizou a maconha recentemente. A posse de até 57g deixou de ser crime, mas ainda pode ser punida com uma notificação. Os cidadãos podem cultivar até cinco plantas para fins religiosos.

México
O México legalizou a posse de até 5 gramas em 2009.

Nepal
É ilegal a posse, mas eles usam a planta há séculos, principalmente em rituais religiosos que envolvem uma bebida infundida, fumando as flores ou a resina (haxixe).

Paquistão
A posse é ilegal mas é amplamente tolerada. O cultivo de maconha foi descriminalizado, o que explica as grandes plantações de cannabis crescendo livremente em todo o país.

Peru
Pode-se fazer o que quiser com a maconha. Exceto vendê-la.

Portugal
É o primeiro país do mundo a descriminalizar todas as drogas em 2001. Você pode portar 25 gramas de maconha quando quiser e, em qualquer lugar.

República Tcheca
A posse de até 15 gramas para uso pessoal é descriminalizada, enquanto o uso medicinal com prescrição é legal e regulamentado desde 2013.

Rússia
A posse, em casa, de até seis gramas é legalizada.

Suíça
O país permite o cultivo de até quatro plantas de maconha por pessoa.

Ucrânia
É totalmente proibida a venda de maconha na Ucrânia. No entanto, possuir até cinco gramas ou dez plantas é aceitável.

Uruguai
A maconha é completamente legalizada. Você só precisa ter mais de 18 anos para poder comprar.

Venezuela
Você pode possuir até 20g de maconha. Não é permitido cultivar. Se for pego com mais de 20 gramas, você pode responder por tráfico e pegar até 20 anos de detenção.