Com fim da doação empresarial, Toffoli sugere que TSE defina transição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu que a Justiça Eleitoral estabeleça uma “regra de transição” para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. A questão foi levantada pelo também ministro Gilma Mendes, que, sob a justificativa de preocupação com a segurança jurídica, quer reabrir o processo sobre doações no STF.

Dias Toffoli - STF

O ministro disse que tem recebido dúvidas de presidentes de partidos políticos sobre a validade das regras atuais de campanha. “Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não tenho ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição”, disse Toffoli durante sessão do TSE nesta quinta-feira (24).

“Temos que dar disciplina levando-se em conta o exercício financeiro. Esse exercício se iniciou sob determinada regra, penso que ele deve terminar sob essa regra. Depois quem entender que isso não é adequado que vá ao Supremo com reclamação e lá decida”, disse.

Durante a sessão do TSE, Gilmar Mendes insistiu que é preciso que o Supremo “module” a decisão tomada – decida a partir de quando passa a valer. Mendes alega que, sem a modulação, todas as eleições já realizadas que contaram com dinheiro de empresas são nulas. “Fico imaginando nossa capacidade de ser macaco em loja de louça”, afirmou.