Cortes e tarifaço deixam Rio Grande do Sul à beira do colapso social

De acordo com o governador do estado, Ivo Sartori (PMDB), faltam recursos para pagar despesas essenciais em áreas como saúde, segurança e educação. Engana-se quem pensar que se trata de um problema provocado pela crise econômica enfrentada pelo governo federal. O quadro é resultado de décadas de endividamento e desequilíbrio fiscal.

Especialistas apontam que governo do Rio Grande do Sul gasta mais do que arrecada em 37 dos últimos 44 anos. Só entre 1970 e 1998, quando foi renegociada, a dívida gaúcha cresceu 27 vezes.

O estado, desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 1996, entrou num processo de endividamento acentuado. Agora, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o estado deve fechar 2015 com um rombo de R$ 5,4 bilhões nas contas.

“Desde o período eleitoral, Sartori não apresentou proposta para enfrentar esse problema. Agora, ao invés de tentar atrair investimentos para enfrentar a crise, o governo propõe o desmonte do estado com privatizações e extinção de fundações, fundamentais para atrair investimentos em áreas como saúde e educação, e aumento de impostos”, afirma Titi Alvares, presidente municipal do PCdoB, salientando que as últimas gestões tentaram atrair investimentos e asseguraram o pagamento dos saláriso dos servidores.

ICMS

Depois de conseguir a aprovação do aumento do ICMS por apenas um voto de diferença, 26 a 27, o governador Ivo Sartori disse que a “receita extra do ICMS”, não será suficiente para cobrir o deficit de R$ 6,2 bilhões no orçamento estadual.

Antes da votação, no entanto, o governo gaúcho afirmava que o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, sendo que as alíquotas nominais terão ampliação entre dois e cinco pontos percentuais, era essencial para os cofres do governo.

O projeto aprovado reflete diretamente nos preços de produtos como combustíveis, bebidas, cigarros, perfumaria e cosméticos e em serviços de energia elétrica e de comunicação, como telefonia e televisão por assinatura.

Além disso, também foi aprovada a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara), que contará com recursos do aumento de dois pontos percentuais na alíquota de alguns produtos e serviços, como cerveja, cigarros, cosméticos e TV por assinatura. O governo Sartori espera arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão ao ano com o tarifaço.

A proposta recebeu uma avalancha de críticas de diversos setores, que apontam que a solução de Sartori não resolve o problema, só agrava. Segundo o presidente do Afocefe Sindicato (Técnicos Tributários), Carlos De Martini Duarte, a evolução do ICMS, nos últimos sete anos, expõe a incompatibilidade da arrecadação com o consumo, resultando na queda de 5,29%, se comparado ao ano de 2010.

Ainda segundo ele, mesmo com o aumento do consumo de energia elétrica, por exemplo, entre 2008 e 2013, a arrecadação de ICMS foi menor do que em anos com consumo mais baixo. No caso dos combustíveis, o sindicalista também afirma que, nos últimos sete anos, houve um aumento de 115,2% no pagamento de IPVA, enquanto que a evolução da receita de ICMS sobre combustíveis cresceu apenas 24,79%.

Além disso, existe outro problema: a sonegação. Segundo estudo feito pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), 27,6% do ICMS é sonegado no estado. Este índice, se aplicado à receita de 2014, corresponderia a mais de R$ 7 bilhões ou o equivalente a 12 folhas de pagamento de todos os servidores ativos.

Mobilização

A votação do ICMS, nesta terça (22), deu o tom de como serão os próximos meses. Servidores mobilizados ocuparam a frente da Assembleia para protestar e mais de 40 categorias preparam greve contra o atraso de salários.

Para a vice-presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Eremi Melo, as medidas propostas pelo governo impactam toda a sociedade. “Não podemos perder mais direitos”, afirmou.

“Somos contra o aumento do ICMS porque é possível combater a crise atacando a sonegação, taxando grandes heranças, auditando a dívida pública”, defendeu o secretário da juventude da CTB-RS, Igor Pereira.

Salários atrasados

Os servidores estaduais têm a promessa de ter o salário de setembro pago integralmente no último dia útil do mês, após os vencimentos de maio e de agosto serem parcelados pelo governo gaúcho.

De acordo com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o pagamento será possível graças à ampliação do limite dos saques de depósitos judiciais de 85% para 95%, que vai gerar uma injeção de R$ 1 bilhão nos cofres estaduais.

Mas a notícia boa para por aí. Isso porque Feltes disse que não é possível garantir o pagamento em dia dos salários nos meses seguintes. “Esse R$ 1 bilhão corresponde a pouco mais do que custa uma folha de pagamento líquida do Executivo, que gira em torno de R$ 950 milhões mensais”, disse o secretário.

Alternativa

Na Assembleia Legislativa, o PCdoB apresentou uma proposta alternativa para enfrentar a crise e garantir o aumento da arrecadação. São 11 pontos fundamentais, que incluem a extinção do Tribunal de Justiça Militar, que custa aos cofres públicos cerca de R$ 39 milhões; fim do pagamento de pensão para ex-governadores; revisão das isenções fiscais; retorno da CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), cuja alíquota estava zerada até 2014, prevê-se receita adicional de R$ 140 milhões em 2015, podendo crescer, até 2018, a R$ 560 milhões; e combate à sonegação.