STF desmembra Lava Jato e concentra inquéritos da Petrobras no Paraná

A decisão causou furor na mídia golpista que afirma se tratar de uma tentativa de “esvaziamento dos poderes do juiz Sergio Moro”. No entanto, não fizeram o mesmo alarde quando o mesmo STF decidiu não investigar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), após o tucano ter sido citado em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef como responsável pelo esquema de propinas de Furnas.

A grita é porque com a decisão, as investigações de casos como a Eletrobras não seriam mais analisados pela Justiça do Paraná, mas por outras instâncias, o que não significa que não haverá investigação. 

“Não há um só juízo que possa fazer investigações e seu devido julgamento”, disse o ministro Dias Toffoli. A decisão partiu da votação em plenário da corte, que por maioria aprovou que o inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) será remetido à relatoria de outro ministro, que não Teori Zavascki.

Por conta do foro privilegiado da senadora, o caso foi enviado ao STF e distribuído ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à investigação da Lava Jato. No entendimento dos ministros, os inquéritos que não se relacionem aos crimes diretamente ligados à estatal petrolífera, mesmo que tenham sido descobertos durante as investigações, devem ser remetidos a outros ministros. Assim, os ministros decidiram encaminhar as provas contra Gleisi para a relatoria do ministro Dias Toffoli e determinaram o desmembramento do processo, ou seja, enviando a investigação dos demais envolvidos para a Justiça de São Paulo, onde aconteceu o suposto crime, e não mais do Paraná.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, enfatizou que a decisão por distribuir os processos é necessária para “afastar eventuais alegações de nulidade no futuro”. Ele ainda lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai acompanhar o andamento de todos os processos.

“O comando e o sucesso da operação repousa nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que vai continuar cuidando com toda a proficiência”, destacou o presidente do STF.