Postura e voto de Gilmar Mendes são apontados como “desespero” 

O voto e a postura do ministro Gilmar Mendes, ao apresentar voto favorável ao financiamento empresarial de campanha eleitoral, foi criticado por parlamentares e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão do ministro de abandonar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi iniciado na noite desta quarta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB, foi apontada como demonstração de “desespero”. 

Postura e voto de Gilmar Mendes são apontados como “desespero”

Autora da ADI, a OAB divulgou nota em que lamenta “a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira”.

Gilmar Mendes queria impedir que o representante da OAB se manifestasse no julgamento, quando foi contido pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandovsky, que permitiu a fala do representante da OAB e lembrou ao ministro Gilmar Mendes que quem presidia a sessão era ele (Lewandovsky).

Os ataques feitos ao PT, ao governo e à própria OAB por Gilmar Mendes também foram repudiados por parlamentares e a entidade.

Abaixo o vídeo do momento em que o ministro interrompe o representante da OAB e se retira do Plenário.

Isolamento

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial que analisou o tema na Câmara, o voto de Gilmar foi uma peça de posicionamento político. “Ele se preocupou muito mais em tomar partido no campo de oposição, fez ataques ao PT, ao governo, fez inclusive ataques grosseiros à própria OAB, revelando posição minoritária, que ele defende, de perfil ideológico, tentando politizar a decisão.”

“Acredito que ele ficou mais isolado na Corte. Acho que não haverá mudança de voto, mesmo porque o posicionamento do Gilmar já sinaliza um certo desespero da posição minoritária que ele tem”, avalia o parlamentar, para quem a expectativa é de que “o final do julgamento confirme aquilo que é o desejo da sociedade, que é barrar o financiamento empresarial nas campanhas eleitorais”.

Na nota divulgada pela OAB, a entidade destaca que “comportamentos como o adotado pelo ministro Gilmar Mendes são incompatíveis com o que se exige de um magistrado, ferindo a Lei Orgânica da Magistratura, e estão na contramão dos tempos de liberdade e transparência”.

Ao contestar o poder absoluto dos juízes, a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram, a OAB declara que “os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”.

Expectativa positiva

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da proposta aprovada no Senado acabando com o financiamento empresarial de campanha, manifestou expectativa positiva com relação ao resultado do julgamento do STF.

A senadora considera essas doações “uma verdadeira promiscuidade” entre coisa privada e pública e destacou como “inaceitável” que o Brasil continue tendo campanhas eleitorais milionárias, como a de deputado federal que sai por cerca de R$ 20 milhões.

Vanessa Grazziotin lembrou que a ação foi ajuizada em 2012 e que seis dos 11 ministros já se manifestaram a favor. Nesta quarta-feira, após passar mais de um ano nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista, a ação teve seu julgamento retomado com a leitura do voto do próprio ministro.

O julgamento prossegue hoje com o voto dos ministros que ainda não votaram. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

Os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado) e Ricardo Lewandowski votaram a favor do pedido formulado na ação, por entenderem inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais. Já o ministro Marco Aurélio votou pela procedência parcial do pedido, enquanto que os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes votaram pela improcedência da ação.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode mudar o voto.