Brasil

15 de setembro de 2015 - 10h45

Partidos da base anunciam disposição de luta contra impeachment 


Após a divulgação da carta aberta, os líderes partidários entregaram o documento à presidenta Dilma, em audiência no Palácio do Planalto Após a divulgação da carta aberta, os líderes partidários entregaram o documento à presidenta Dilma, em audiência no Palácio do Planalto
Na audiência com a presidenta da República, Luciana Santos reafirmou a necessidade de “demonstrarmos disposição de barrar qualquer tentativa golpista de interromper o governo e o projeto político que mudou a face do Brasil, desde a erradicação da pobreza até obras estruturantes que estão impactando a vida do brasileiro”.

Segundo ela, que foi acompanhada pelos demais líderes partidários, “qualquer tentativa dessa natureza conflagrará o país, porque é inaceitável qualquer tentativa de evitar a consolidação da democracia brasileira”.

Reação à altura

“Eles (da oposição) querem criar esse ambiente usando a peça do Hélio Bicudo para, na próxima semana, tratar da admissibilidade do impeachment (da presidenta Dilma) no plenário. Temos que reagir à altura a esse movimento”, afirmou a líder comunista, adiantando que novas medidas serão adotadas nesse sentido, como a realização, na próxima semana, de um ato político mais amplo, reunindo, além dos partidos políticos – PCdoB, PT, PMDB, Pros, PDT e PSD –, os movimentos sociais.

Para os presidentes Luciana Santos (PCdoB), Rui Falcão (PT), Valdir Raupp (PMDB) e Gilberto Kassab (PSD), que assinaram a carta aberta, essas tentativas pró-impeachment são algo inaceitável dentro da democracia brasileira. “Sabemos que está previsto na constituição (o impeachment), mas tem que ter base jurídica para isso. Não se pode ter como argumento indicadores de popularidade, porque já tivemos outras situações muitos piores na economia e popularidade do governo nesse país e nem por isso rasgamos a Constituição”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que “é importante que esta reunião de hoje se repita em novos atos, dentro do Parlamento, junto de movimentos sociais e entidades da sociedade civil”.

A expectativa do petista é que a base aliada expresse sua unidade a favor do mandato de Dilma. Foi o que reiterou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ): “Todos nós devemos trabalhar pela governabilidade da presidenta”, destacou.

Uma das articuladoras da reunião, a líder do PCdoB, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), reiterou que o momento de crise política precisa ser superado: “A instabilidade política não favorece ninguém, muito menos o trabalhador, o cidadão. O governo precisa avançar em sua agenda com segurança e espaço para dialogar”, disse.

Leia abaixo a íntegra do documento:

Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular

Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,

CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factoides e das tentativas canhestras de manobras pseudojurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;

COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pela crise internacional associada à volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas as forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;

DECLARAMOS:

I. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;

II. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

III. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

IV. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

V. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que deem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.


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