Gilmar envia novo pedido à PGR e advogados apontam "evidente abuso"

Nesta terça-feira (1º/9), o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), remeteu novo pedido de investigação contra a campanha da presidenta Dilma Rousseff ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Gilmar Mendes é ministro do STF

Mendes deixou claro em seu novo pedido que não gostou do fato do procurador-geral ter arquivado pedido anterior. Janot justificou o arquivamento do pedido por entender que não há indícios mínimos para o prosseguimento da investigação e ressaltou que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estão atuando como “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”, quando a Constituição definiu que os atores principais são os candidatos e os eleitores.

Descontente

“Esta corte bem cumprirá suas funções nesse âmbito especializado e não precisa receber lições nem do procurador-geral da República nem de quem quer que seja. Todavia, no que concerne aos crimes que surgem das apurações, o país depende da diligência da procuradoria para que as investigações e acusações sejam levadas a sério. Por isso, estou reiterando o ofício ao procurador para que prossiga a análise dos fatos devidamente noticiados nesse despacho”, disse Mendes.

“Numa demonstração evidente de desespero, ele [Gilmar Mendes] desrespeita a Constituição, a democracia e o Procurador-Geral da República, ao enviar um novo pedido à PGR após o anterior ser arquivado”, comentou o jornalista Miguel do Rosário em seu blog. E completa: “Mas é coerente com a postura de quem não sabe perder”.

Agravo regimental

A insistência de Mendes em reabrir o processo a todo custo levou os advogados da campanha eleitoral de 2014 da presidenta Dilma entraram com recurso para que o TSE reconsidere a decisão do ministro.

De acordo com os advogados, Gilmar Mendes tenta confundir a cabeça das pessoas ao incutir a ideia de irregularidades nas contas de Dilma. O agravo regimental apresentado pela defesa da presidenta ressalta que “é evidente abuso” o pedido do ministro.

“Nada há de novo no conteúdo do despacho que tem o claro objetivo, apenas e tão somente manter constante no imaginário dos cidadãos que as contas da campanha estão eivadas de vícios e irregularidades quando, em verdade, já foram amplamente analisadas e auditadas, como nunca antes de viu na história de nosso país”, argumenta os advogados, que enfatizam que as contas da campanha foram aprovadas pelo TSE justamente por não haver irregularidades.