PGR pede arquivamento de ação do TSE contra Dilma por falta de provas

No despacho em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o procurador destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia que deve ter, segundo ele, como atores principais os candidatos e eleitores.

Ainda segundo Janot, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, afirma Janot.

A manifestação de Janot pelo arquivamento não foi bem digerida por Mendes, que partiu para o ataque evidenciando que o clima de polarização política contaminou o Judiciário.

“Continuo convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral. (…) O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria-Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma", disse Gilmar.

Em resposta às ofensas de Gilmar, o MPF divulgou nota afirmando que o parecer do procurador "foi estritamente técnico" e que continua avaliando outras representações sobre a campanha de Dilma Rousseff. O órgão enfatizou, mais uma vez, que "os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços não tenham sido prestados pela gráfica, nem apontam majoração artificial de preços".